Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 5.885, de 31 de Maio de 1973

    Ementa: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ( DNOCS ) a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Orós, Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.949, de 29 de Novembro de 1973

    Ementa: Disciplina o pagamento de dotações destinadas a auxiliar o Teatro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 43, de 1973

    Ementa: Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do artigo 25 da lei 8.474, de 4 de dezembro de 1964, do estado de são paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 1973

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.253, de 29 de dezembro de 1972.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.545, de 30 de Julho de 1973

    Ementa: Dispõe sobre a lotação dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional e dá outras providência.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 72.146, de 26 de Abril de 1973

    Ementa: Retifica Decreto que redistribuiu cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.961, de 10 de Dezembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, no Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.002, de 19 de Dezembro de 1973

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.004, de 19 de Dezembro de 1973

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, e Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.007, de 19 de Dezembro de 1973

    Ementa: Estabelece normas para fixação do número de Deputados à Câmara dos Deputados e às Assembléias Legislativas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.012, de 27 de Dezembro de 1973

    Ementa: Retifica sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973."

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.972, de 11 de Dezembro de 1973

    Ementa: Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.979, de 12 de Dezembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre doação de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.980, de 12 de Dezembro de 1973

    Ementa: Dispõe sobre aforamento de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 6.011, de 26 de Dezembro de 1973

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos Atividades de Controle Externo, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Outras Atividades de Nível Superior, Artesanato e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Conta do Distrito Federal e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.871, de 3 de Maio de 1973

    Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.901, de 9 de Julho de 1973

    Ementa: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.940, de 20 de Novembro de 1973

    Ementa: Autoriza o Instituto Nacional de Previdência Social a doar terreno de sua propriedade à Cruzada São Sebastião, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.904, de 10 de Julho de 1973

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o crédito especial de Cr$ 394.146,00, para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 5.942, de 29 de Novembro de 1973

    Ementa: Denomina de "Almirante Álvaro Alberto" a Central Nuclear de Angra dos Reis, localizada no Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa