Busca de legislação

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas D. Pedro II, da Associação dos Empregados no Comércio de São Paulo, São Paulo.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Mossoró, mantida pela Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o funcionamento do curso de Letras (licenciatura plena) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Uruguaiana, mantida pelo Consórcio Educacional Fronteira Oeste, com sede na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Exclui do relacionamento constante do Decreto nº 51.907, de 19 de abril de 1953, funcionário incluído no Quadro de Pessoal do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Fundação Metropolitana Paulista, para executar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de âmbito regional, na cidade de São Paulo, Estado do São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, composta de dois lotes, com benfeitorias, situado na Rua Luiz Gama esquina com a Rua Alfa, atual Maria de Oliveira Arruda, Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, destinada à ampliação de Estação Telefônica denominada "Rosário", pela Telecomunicações de São Paulo S. A. - TELESP.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Camocim, Estado do Ceará.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, destinados à construção de estação receptora de energia elétrica.

Ementa: Altera o Decreto nº 60.544, de 7 de abril de 1967, que aprovou o Quadro Único de Pessoal da Universidade da Paraíba, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a matrícula em estabelecimento de ensino superior de dependentes de representantes diplomáticos e consulares de carreira acreditados junto ao Governo Brasileiro, e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de Direito, mantido pela Fundação Universidade de Itaúna, Itaúna, Minas Gerais.

Ementa: Aprova a reforma parcial do Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF.

Ementa: Declara a cessação de exploração de serviços públicos de energia elérica, outorga concessão e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, uma faixa de terra destinada à pasagem de linha de tansmissão, no Estado do Ceará.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Educaçao "Farias Brito" da Associação Paulista de Educação e Cultura decorrente do desmembramento do curso de Pedagogia.

Ementa: Aprova tabela discrinativa de funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Ementa: Retifica Decreto que redistribuiu cargos com os respectivos ocupantes, e dá outras providências

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Medicina de Petrópolis, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Renova por 10(dez) anos a concessão outorgada à Petrópolis Rádio Difusora S.A, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Retifica Decreto que redistribui cargo, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.