Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.080, de 30 de janeiro de 1970, que dispõe sobre a entrega das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias pertecentes aos Municípios dos Territórios Federais.

Ementa: Dá nova redação ao "caput" do art. 1º do Decreto Legislativo nº 41, de 14 de julho de 1970, que fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República para o período que vai de 15 de março de 1970 a 15 de março de 1974.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.085, de 18 de fevereiro de 1970, que dá nova redação ao inciso XIV do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.079, de 29 de janeiro de 1970, que autoriza a emissão de Letras do Tesouro Nacional para o desenvolvimento de operações de "Mercado Aberto", com fins monetários, pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.096, de 23 de março de 1970, que concede incentivos fiscais às empresas de mineração.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.094, de 17 de março de 1970, que dispõe sobre a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, que altera os limites do mar territorial do Brasil, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.090, de 10 de março de 1970, que prorroga prazo do Decreto-Lei nº 858, de 11 de setembro de 1969, e dá outras providências.

Ementa: Fixa os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República para o período que vai de 15 de março de 1970, a 15 de março de 1974.

Ementa: Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do País, a fim de comparecer à posse do Presidente da República da Colômbia.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1117, de 10 de agosto de 1970.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1109, de 26 de junho de 1970.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Básico entre o Governo do Brasil e o Instituto Interamericano de Ciências Agronômicas sobre Privilégios e Imunidades do Instituto, firmado em Brasília a 2 de março de 1970.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.120, de 14 de agosto de 1970.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1115, de 24 de julho de 1970.

Ementa: Aprova o texto do Acordo Cultural firmado em Bonn, a 9 de junho de 1969, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha.

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Atômica entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, firmado em Quito, a 11 de junho de 1970.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social firmado com o Governo de Portugal, em Lisboa, a 17 de outubro de 1969.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.089, de 2 de março de 1970, que dispõe sobre a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.074, de 20 de janeiro de 1970, que acrescenta parágrafos ao art. 4º do Decreto-Lei nº 902, de 30 de setembro de 1969, e dá outras providências.