Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia, a realizar com a garantia do Banco do Estado da Bahia, Operação de Empréstimo Externo, no valor de US$ RDA 431.437,00 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e sete dolares alemães), com a Polygraph - Export Gesellschapt Fur de Berlim, República Democratica Alemã, para aquisição de máquinas e equipamentos gráficos destinados a recuperação e ampliação da Imprensa Oficial da Bahia.

Ementa: Suspende a execução da Lei n° 5.145, de 13 de dezembro de 1965, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Suspende a execução do artigo 222 da Constituição do Estado de Pernambuco

Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Social Paroquial São Manuel, com sede em São Manuel, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a Casa do Candango, com sede em Brasília, Distrito Federal.

Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Caridade de Diamantina, com sede em Diamantina, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Adapta o artigo 342 do regulamento da Secretaria do Senado Federal as Prescrições Constitucionais, e da outras providências.

Ementa: Põe a disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Norte a auxiliar legislativo, PL-7, do quadro da Secretaria do Senado Federal, Genoveva Ayres Ferreira Dias.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.080, de 30 de janeiro de 1970, que dispõe sobre a entrega das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias pertecentes aos Municípios dos Territórios Federais.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 3º. Região, o crédito especial de Cr$ 64.000,00 para fim que especifica.

Ementa: Dá a denominação da "Via Dom Bosco" à BR-030 do Plano Nacional de Viação.

Ementa: Concede isenção de imposto às máquinas e implementos agrícolas e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Laura de Andrade", com sede em Calciolândia, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade "Obras Sociais da Paróquia de Água Branca", com sede em Água Branca, Estado de Alagoas.

Ementa: Outorga à Companhia de Telecomunicações de Goiás - COTELGO, concessão para explorar os serviços Telefônicos Públicos Interurbanos no Estado de Goiás e dá outras providências.

Ementa: Muda a denominação do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) para Centro de Operação na Selva e Ações de Comandos (COSAC).

Ementa: Altera a redação do artigo 2º ;do Decreto-lei nº 499, de 17 de março de 1969, que institui nova carteira de indentidade estrangeira e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Associação Rural de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul, a transferir, gratuitamente, à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, o imóvel que menciona.

Ementa: Dispõe sobre o Serviço Federal de Processamento de dados (SERPRO) e dá outras providências.

Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências.