Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto Legislativo nº 2, de 1969

    Ementa: Denega provimento a recurso do Tribunal de Contas da União, reconhecendo como legal o contrato celebrado entre o Ministério da Fazenda e a Remington Rand do Brasil S.A.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 3, de 1969

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 358, de 20 de novembro de 1968, que autoriza a realização de operações de crédito adicionais, para obtenção do equilibrio orçamentário da União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 1, de 1969

    Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1069, de 4 de novembro de 1969.

    Situação: Não consta revogação expressa