Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Abandonado", com sede em São João Del-Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto nº. 62.798 de 31 de maio de 1968.

Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-Lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.

Ementa: Autoriza a cessão gratuita de imóvel que menciona a dá outras providência.

Ementa: Autoriza a Indústria Mineradora Pagliato Ltda. a lavrar calcário, no município de Guapiara, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação, a área de 8.000 hectares, integrante da "Fazenda Flórida", situada no Município de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara caduca a autorização outorgada pelo Decreto nº. 6540, de 22 de novembro de 1940, a Thales José da Costa, transferida à sua viúva Sra. Antonieta Pinho da Costa, para lavrar jazidas de arenito betuminoso no Distrito de Anhembi, Município de Piramboia, Comarca de Botocatu, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Curitiba", com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o funcionamento da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas da Universidade Católica de Petrópolis - RJ.

Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir, em transferência de aforamento, fração ideal de terreno de marinha, no Estado da Guanabara.

Ementa: Institui bolsas de alimentação e dá outras providências.

Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamento nôvo, neste descrito e consignado à emprêsa "Companhia Industrial de Cerâmica CINCERA", de Santa Rita.

Ementa: Cria o Grupamento de Aeronáutica de Manaus.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Pessoal Civil.

Ementa: Autoriza a Mineração e Usina Wigg S. A., a lavrar minérios de ferro e de manganês, no município de Itabirito, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Marinha.

Ementa: Autoriza a firma individual Antônio Mendes a lavrar argila e areia quartzosa, no município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 43.385, de 12 de março de 1958.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 48.567, de 21 de julho de 1960.

Ementa: Concede à Rádio Sociedade Feira de Santana Ltda, autorização para aumentar a potência de seus transmissores.