Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 5.349, de 3 de Novembro de 1967
Ementa: Dá nova redação ao Cápitulo III do Título IX do Código de Processo Penal .
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 5.346, de 3 de Novembro de 1967
Ementa: Altera dispositivos do Código Penal, visando a proteger serviços de utilidade pública.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 236, de 28 de Fevereiro de 1967
Ementa: Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agôsto de 1962.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 61.155-A, de 15 de Agosto de 1967
Ementa: Concede indulto a sentenciados, comemorativo do recebimento da Rosa de Ouro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 61.964, de 22 de Dezembro de 1967
Ementa: Concede indulto a setenciados primários e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 60.522, de 31 de Março de 1967
Ementa: Concede indulto a sentenciados e comuta penas.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1967
Ementa: Nega licença para processar o Senhor Deputado Ney Albuquerque Maranhão.
Situação: Sem Eficácia
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Decreto nº 60.615, de 24 de Abril de 1967
Ementa: Dispõe sôbre a fixação das multas a que se refere o art. 161, do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Código Brasileiro do Ar), da outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 314, de 13 de Março de 1967
Ementa: Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 5.258, de 10 de Abril de 1967
Ementa: Dispõe sôbre medidas aplicáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos definidos como infrações penais e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 211, de 27 de Fevereiro de 1967
Ementa: Dispõe sôbre o registro dos órgãos executivos de atividades hemoterápicas a que se refere o art. 3º, item 3, da Lei nº 4.701, de 28 de junho de 1965, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 5.197, de 3 de Janeiro de 1967
Ementa: Dispõe sôbre a proteção à fauna e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 326, de 8 de Maio de 1967
Ementa: Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 159, de 10 de Fevereiro de 1967
Ementa: Dispõe sôbre as substâncias capazes de determinar dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
Ementa: Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 212, de 27 de Fevereiro de 1967
Ementa: Dispõe sôbre medidas de segurança sanitária do País.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 237, de 28 de Fevereiro de 1967
Ementa: Modifica o Código Nacional de Trânsito.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1967
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a estudar os problemas relacionados com a limitação da natalidade no Brasil e suas implicações sob os aspectos da soberania e da segurança nacional.
Situação: Sem Eficácia
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Decreto-Lei nº 289, de 28 de Fevereiro de 1967
Ementa: Cria o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 303, de 28 de Fevereiro de 1967
Ementa: Cria o Conselho Nacional de Controle da Poluição Ambiental e dá outras providências.
Situação: Revogada