Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Ceará a contrair Empréstimo Junto a Kreditanstalt Fur Wiederaufbau, Frankfurt am Main.

Ementa: Institui o impôsto sôbre transporte rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Ementa: Aprova as contas do Presidente da República, relativa ao exercício de 1960.

Ementa: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 332, de 12 de outubro de 1967, que dispõe sobre estímulos ou aumento de produtividade dos artigos que especifica.

Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, o crédito especial de NCr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros novos) para atender, no corrente exercício, a despesas com gratificações na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Salarial.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 32.874.000,00 (trinta e dois milhões oitocentos e setenta e quatro mil cruzeiros), para ocorrer a despesas com os próprios presidênciais em Brasília, Rio de Janeiro e Petrópolis.

Ementa: Estabelece modificações no Plano Ferroviário Nacional do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

Ementa: Cria a Tabela de Taxas e Emolumentos da Junta Comercial do Distrito Federal e dá providências para sua instalação, organização e funcionamento.

Ementa: Altera disposições do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1966 (Codigo Brasileiro do Ar), e dá outras providências.

Ementa: Autorizou o cidadão brasileiro Luiz Mitio Sugawara a lavrar água potável, no município de Osvaldo Cruz, no Estado de São Paulo.

Ementa: Declara a cessação de serviços de energia elétrica e outorga concessão para distribuição.

Ementa: Autoriza a Sociedade Brasileira de Mineração Fama Ltda. a lavrar aminto, no município de Itaberaba, no Estado da Bahia.

Ementa: Declara sem efeito o decreto n° 54.828, de 3 de novembro de 1964.

Ementa: Institui a Ordem Nacional da Educação.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.

Ementa: Fixa o número de vagas para a cota compulsória no Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará a crédito especial de Cr$ 2.961.376, para o fim que especifica.

Ementa: Cria cargos em comissão e funções gratificadas no Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais.

Ementa: Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida no Decreto-Lei n° 15, de 29 de julho de 1966, e dá outras providências.

Ementa: Aprova alterações ao regimento da Consultoria Jurídica do Ministério da Viação e Obras Públicas, aprovado pelo Decreto n° 59.312, de 28 de setembro de 1966.