Busca de legislação

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  • Resolução nº 50, de 1966

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contrair empréstimo da importância de US$ 20.000.000 (vinte milhões de dólares) com o Governo dos Estados Unidos da América, através da Agência para o Desenvolvimento Internacional - AID.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 15, de 1966

    Ementa: Suspende, em parte, a execução dos artigos 3º e 4º da Lei nº 4.766, de 4 de novembro de 1963, do Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 55, de 1966

    Ementa: Suspende a Execução da Lei nº 3.182, de 22 de junho de 1964, do Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 48, de 1966

    Ementa: Autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte, através do Departamento de Águas e Esgotos, a contrair empréstimo de US$ 15.000.000 (quinze milhões de dólares), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 28, de 1966

    Ementa: Suspende a Execução do artigo 46 da Lei nº 2.177, de 26 de dezembro de 1961, do Estado do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 23, de 1966

    Ementa: Suspende a execução do artigo 3º da Lei Constitucional nº 13, de 23 de março de 1965, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 49, de 1966

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Guanabara a contrair empréstimo, em nome da Companhia Estadual de Águas da Guanabara (CEDAG) e da Superintendência de Urbanização e Saneamento (URSAN), com os Estados Unidos da América, através da Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 44, de 1966

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a contrair empréstimo com a Siemens Reinger Werker Ag, com sede na Alemanha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 36, de 1966

    Ementa: Suspende a Execução do parágrafo 4 do artigo 89 da Lei nº 175, de 5 de julho de 1949 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 31, de 1966

    Ementa: Suspende a execução do artigo 2º, da Lei Federal nº 3.528, de 3 de janeiro de 1959.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 17, de 1966

    Ementa: Suspende a execução da Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, do Estado de Minas Gerais, na parte em que cria o Município de Jeceaba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 75, de 1966

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a garantir operação de financiamento concedido pelo Governo da Iugoslávia, na importância de Cr$ 1.901.217.279 (um bilhão, novecentos e um milhões, duzentos e dezessete mil, duzentos e setenta e nove cruzeiros), ;correspondente a US$ YUG 749.260,00 ; (setecentos ;e quarenta e nove mil, duzentos e setenta dólares do convênio Brasil-Iugoslávia), ;destinado a compra de tratores de esteira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 24, de 1966

    Ementa: Suspende a execução dos artigos 188 e 189 do Decreto-lei nº 311, de 31 de dezembro de 1942, do Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 16, de 1966

    Ementa: Suspende a execução dos artigos, 20, número XVI, letras "a" e "b", 21, número IV, e 102, número X e XI, da Constituição do Estado de Goiás.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 76, de 1966

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a adquirir equipamento hospitalar, mediante financiamento, nos mercados alemão e francês.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 54, de 1966

    Ementa: Suspende a Execução do artigo 74 da lei nº 3.344, de 14 de janeiro de 1965, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 30, de 1966

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a assumir, como contratante, compromissos com a Firma Medicor, com sede em Budapest, no valor de US$ HUNG 331.452 (trezentos e trinta e um mil quatrocentos e cinqüenta e dois clearing hungaros).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 27, de 1966

    Ementa: Suspende a execução da Lei nº 4, de 11 de fevereiro de 1960, do Estado do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 19, de 1966

    Ementa: Suspende a execução das leis 2.361, 2.363, 2.364, 2.365 e 2.366, todas de 5 de dezembro de 1965, do Estado do Piauí.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 18, de 1966

    Ementa: Suspende, nas partes que menciona, a Execução da Constituição e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado de São Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa