Busca de legislação

Ementa: Prorroga, por mais um exercício, a vigência da autorização para abertura do crédito especial de Cr$ 87.864.828 (Oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte oito cruzeiros) contida no art. 1º da Lei n° 4.788, de 13 de outubro de 1965.

Ementa: Autoriza a Indústria e Comércio de Mineração Brasil Central "Incomibrac" S.A. a pesquisar minério de manganês, no município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o enquadramento de Pessoal dos Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará, e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto nº 48.706, de 4 de agôsto de 1960.

Ementa: Altera o orçamento da Escola Industrial Federal de Alagoas.

Ementa: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aprovada pelo Decreto nº 55.191, de 10 de dezembro de 1964, e dispõe sôbre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

Ementa: Autoriza Andrade & Filhos Ltda. a lavrar bauxita, no município de Poços de Caldas, Estado de Mina Gerais.

Ementa: Retifica os Decretos ns. 54.015, de 13 de julho de 1964 e 55.004, de 13 de novembro de 1964.

Ementa: Autoriza a Siderúrgica Barra Mansa S.A. a pesquisar minério de ferro no município de Ouro Prêto, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Retifica o Decreto nº 52.588-A, de 30 de setembro de 1963.

Ementa: Aprova o Regimento da Consultoria-Jurídica do Ministério das Minas e Energia.

Ementa: Outorga à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Aprova o orçamento da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Norte.

Ementa: Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo a construir sistemas de distribuição.

Ementa: Outorga à Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir, em transferência de aforamento, o domínio útil do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

Ementa: Declara excluída da proibição determinada pelo Decreto nº 57.630, de 14 de janeiro de 1966, a admissão a título precário, de pessoal auxiliar no exterior, na forma do artigo 44 da Lei nº 3.917, de 1961.

Ementa: Autoriza a Porcelana Schmidt S.A. a pesquisar quartzo, feldspato e caulim no município de Ilhota, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Maranhão.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Serviço de Alimentação da Previdência Social - S. A. P. S.