Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Govêrno do Estado de Santa Catarina a pesquisar apatita no município de Anitápolis, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Transfere da Cia. Fôrça e Luz Dores do Indaiá para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica no Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza P. Franco & Cia, a pesquisar água mineral, no município de Santo Amaro das Brotas, Estado de Sergipe.

Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis destinados à Universidade do Ceará.

Ementa: Estabelece normas de execução financira para o exercício de 1965.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, áreas de terreno situadas nos Municípios de Betim-Itaguara, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Aços Laminados Itaúna Sociedade Anônima a pesquisar minério de ferro, no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova a lotação numérica e nominal dos cargos de Exator Federal e Auxiliar de Exatoria, bem como a lotação única, numérica e nominal, dos demais cargos do Departamento de Arrecadação, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Ementa: Dispõe sobre promoções na Série de Classes de Agente Fiscal de Rendas Internas.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir, em regularização e revigoração de aforamento, o domínio útil de fração ideal do terreno de marinha e crescido que menciona, no Estado da Guanabara.

Ementa: Aprova o aumento de capital e a reforma estatutária promovido pelo Banco do Estado da Guanabara S.A.

Ementa: Renova concessão à Rede Paranaense de Emissoras S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados à Universidade do Ceará.

Ementa: Retifica o Decreto nº 54.093, de 4 de agôsto de 1964.

Ementa: Classifica os cargos de nível superior da Universidade do Ceará e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

Ementa: Autoriza Cândido Trancoso Sobrinho, a comprar pedras preciosas.

Ementa: Retifica a Tabela Numérica de Mensalistas da Comissão Federal de Abastecimento e Preços,e dá outras providências.

Ementa: Retifica o enquadramento do Pessoal do Serviço Social Rural, aprovado pelo Decreto nº 50.749, de 8 de junho de 1961.

Ementa: Autoriza Jasanias Ribeiro de Souza a comprar pedras preciosas.