Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 4.463, de 7 de Novembro de 1964

    Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Consultoria Geral da República e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.577, de 11 de Dezembro de 1964

    Ementa: Isenta do imposto de importação material destinado à fabricação de centrais telefônicas a ser importado pela Siemens do Brasil Companhia de Eletricidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.580, de 11 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial até Cr$ 2.502.419,80 (Dois milhões, quinhentos e dois mil, quatrocentos e dezenove cruzeiros e oitenta centavos), para ocorrer a despesas com pagamento devido ao pessoal admitido por conta da verba de obras, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.488, de 19 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 40.000.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.389, de 28 de Agosto de 1964

    Ementa: Altera os arts. 273 a 283 do Código da Justiça Militar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.556, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Isenta do Imposto do Selo o contrato e demais atos subsequentes relativos ao empréstimo firmado pelo Departamento de Águas e Esgoto da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (B.I.D.).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.393, de 31 de Agosto de 1964

    Ementa: Cria no Ministério da Educação e Cultura - Conselho Federal de Educação - cargos em comissão de Secretário-Geral e Secretários de Câmaras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.487, de 19 de Novembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo MInistério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil, do Presidente da República do Senegal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.490, de 20 de Novembro de 1964

    Ementa: Abre, pela Superintendência do Desenvolvimento Econômico do Nordeste (SUDENE), o crédito especial de Cr$ 62.091.094.800,00, para fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.509, de 30 de Novembro de 1964

    Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.122, de 27 de agosto de 1962, que constitui a Siderúgica de Santa Catarina S.A., e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 4.523, de 7 de Dezembro de 1964

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito suplementar de Cr$ 27.700.000,00 (vinte e sete milhões e setecentos mil cruzeiros), às verbas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.524, de 7 de Dezembro de 1964

    Ementa: Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento destinado à ampliação de usina siderúgica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.559, de 10 de Dezembro de 1964

    Ementa: Isenta dos impostos de importação e de consumo o equipamento telefônico a ser importado pela Companhia Telefônica de Patrocínio, na cidade do mesmo nome, Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.563, de 11 de Dezembro de 1964

    Ementa: Institui o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.537, de 9 de Dezembro de 1964

    Ementa: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 4ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.405, de 15 de Setembro de 1964

    Ementa: Autoriza a abertura, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 980.000.000,00, para fins que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.406, de 15 de Setembro de 1964

    Ementa: Incorpora à Universidade do Paraná o Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.407, de 15 de Setembro de 1964

    Ementa: Autoriza a Sociedade Brasileira de Educação a alienar terreno que lhe foi doado pela União Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.355, de 14 de Julho de 1964

    Ementa: Dá nova redação ao art. 25, da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.327, de 30 de Abril de 1964

    Ementa: Promove a General-de-Exército o General-de-Divisão Olimpio Mourão Filho, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa