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Emenda Constitucional nº 9, de 1964
Ementa: Altera os artigos 38, 39, 41, 45, 81, 82, 83, 95, 132, 138 e 203 e dá outras providências.
Situação: Não Informado
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Emenda Constitucional nº 8, de 1964
Ementa: Altera a data referida no art. 87, nº XVI, da Constituição.
Situação: Não Informado
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Emenda Constitucional nº 7, de 1964
Ementa: Suspende, provisóriamente e em parte, a vigência do art. 141, § 34 da Constituição.
Situação: Não Informado
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Emenda Constitucional nº 10, de 1964
Ementa: Altera os artigos 5º, 15, 29, 141, 147 ;e 156 ;da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa