Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto de 7 de Maio de 1964

    Ementa: Cassação de mandatos de parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 8 de Junho de 1964

    Ementa: Cassação de mandato e suspensão dos direitos políticos do Senador Juscelino Kubitschek de Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 10 de Junho de 1964

    Ementa: Cassação de mandatos de parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 12 de Junho de 1964

    Ementa: Cassação de mandatos de parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 13 de Junho de 1964

    Ementa: Suspensão dos direitos políticos de parlamentares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 7 de Maio de 1964

    Ementa: Suspensão dos direitos políticos de parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 10 de Junho de 1964

    Ementa: Suspensão dos direitos políticos de parlamentares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 12 de Junho de 1964

    Ementa: Suspensão dos direitos políticos de parlamentares e cidadãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 13 de Junho de 1964

    Ementa: Cassação de mandatos legislativos e suspensão dos direitos políticos de parlamentares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 13 de Junho de 1964

    Ementa: Cassação de mandatos legislativos e suspensão dos direitos políticos de parlamentares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto de 13 de Junho de 1964

    Ementa: Cassação de mandatos legislativos e suspensão dos direitos políticos de parlamentares

    Situação: Não consta revogação expressa