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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto Legislativo nº 48, de 1964

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Governo Federal (Ministério da Agricultura) e o Estado da Bahia para manutenção da Escola de iniciação Agrícola, no Município de Santo Estevam.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 56, de 1964

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegetório de registro ao contrato de empréstimo no montante de Cr$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de cruzeiros) celebrado a 1 de julho de 1963 entre a União Federal e o Governo do Estado do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 60, de 1964

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pedro Machado de Morais e sua mulher.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 69, de 1964

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro do contrato de empréstimo, celebrado entre a União Federal e o Governo do Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 106, de 1964

    Ementa: Determina o registro do termo de rescisão contratual celebrado a 31 de dezembro de 1953, entre a União Federal - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Companhia Brasileira de Material Elétrico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 78, de 1964

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro a contrato de empréstimo entre a União Federal e o Governo do Estado do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 31, de 1964

    Ementa: Aprova as contas do Senhor Presidente da República relativas ao exercício de 1958.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 47, de 1964

    Ementa: Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro à escritura de compra e venda de imóvel celebrada entre a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional e Alberto Amin Madi.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 105, de 1964

    Ementa: Mantém ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro ao contrato de empréstimo, celebrado entre a União Federal e o Governo do Estado da Paraíba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 84, de 1964

    Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório de registro de empréstimo, celebrado entre a União Federal e o Governo do Estado de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 117, de 1964

    Ementa: Aprova o Convênio para o estabelecimento, na cidade de Porto Velho, no Território Federal de Rondônia, de um Entreposto de Depósito Franco para mercadorias importadas e exportadas pela Bolívia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 54, de 1964

    Ementa: Aprova Convenção para adoção de uma lei uniforme sobre letras de câmbio, notas promissórias e cheques e respectivos Protocolos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 4, de 1964

    Ementa: Aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnico entre os Estados Unidos do Brasil e Israel, concluído em Recife, aos 12 de março de 1962.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 7, de 1964

    Ementa: Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, firmada pelo Brasil em 21 de dezembro de 1950, por ocasião da Conferência Plenipotenciária Internacional, realizada em Genebra, Suíça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 101, de 1964

    Ementa: Aprova o acordo de Migração entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República Italiana, assinada em Roma, a 9 de dezembro de 1960.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 13, de 1964

    Ementa: Aprova o Tratado de Extradição entre o Brasil e os Estados Unidos da América e o respectivo Protocolo Adicional.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 14, de 1964

    Ementa: Ratifica o Protocolo de Prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1958, assinado na Conferência das Nações Unidas sobre o Açúcar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 17, de 1964

    Ementa: Aprova o Acordo de Turismo entre o Brasil e Portugal, assinado em Lisboa, a 9 de agosto de 1960.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 116, de 1964

    Ementa: Aprova o Acordo sobre Privilégios e Vantagens a Peritos e Técnicos Franceses, concluido no Rio de Janeiro, conforme notas trocadas a 16 e 22 de janeiro de 1963, entre a França e o Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto Legislativo nº 67, de 1964

    Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas da União denegatório de registro de contrato firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério da Agricultura, para desenvolvimento da cultura do trigo.

    Situação: Não consta revogação expressa