Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 57, de 1964
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a situação da Universidade do Brasil, principalmente no tocante às irregularidades na Faculdade de Medicina daquela Universidade.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 53, de 1964
Ementa: Aprova as conclusões da CPI destinada a apurar as condições de funcionamento da Radio e TV Nacional, de Brasília.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 68, de 1964
Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação da proposta orçamentária do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1965.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 84, de 1964
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do minério de ferro no Brasil, sua exploração transporte e exportação.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 85, de 1964
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades verificadas na aplicação das verbas do 4º Distrito do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas - DNOCS, sediado na Bahia.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 86, de 1964
Ementa: Concede licença ao Deputado Ovídio de Abreu para representar o Govêrno da República no Exterior.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 107, de 1964
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar causas que impedem a ação coordenada de órgãos do Govêrno Federal que atuam no Nordeste, bem como apurar as principais irregularidades e falhas que ocorrem na elaboração e na execução dos planos de valorização da região.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 50, de 1964
Ementa: Adapta o Regimento Interno às disposições do Ato Institucional, dispõe sôbre a apresentação de emendas e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 59, de 1964
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação indevida de recursos das autarquias no processo eleitoral e a entrada irregular de armas e munições no País.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 51, de 1964
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito incumbida de examinar, "in loco", as origens, natureza e profundidade da agitação reinante nos meios rurais da região de Governador Valadares, em Minas Gerais, e em qualquer outro ponto do território nacional.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1964
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na utilização de "terrenos de Marinha", no litoral paulista.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 61, de 1964
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as causas impeditivas da consolidação de Brasília como Capital do País.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 66, de 1964
Ementa: Estabelece normas para discussão e votação do Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1965 e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 69, de 1964
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a implantação da indústria automobilística nacional.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 78, de 1964
Ementa: Aprova as conclusões do relatório na parte relativa a refino, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a prosseguir nos trabalhos iniciados pela CPI sôbre petróleo.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 79, de 1964
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos ligados à indústria de manufatura do fumo e seus derivados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 1964
Ementa: Aprova as conclusões de relatório na parte relativa à crise da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a prosseguir nos trabalhos iniciados pela CPI sôbre petróleo.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 82, de 1964
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e os efeitos da crise em que se encontra a economia sisaleira do Nordeste.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 83, de 1964
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim de investigar a idoneidade do empreendimento IBAP - Indústria Brasileira de Automóveis "Presidente".
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 60, de 1964
Ementa: Altera a Resolução nº 50, de 1964
Situação: Sem Eficácia