Busca de legislação

Ementa: Autoriza a firma Gerna S.A. Agro Pecuária e Indústria, a comprar pedras preciosas.

Ementa: Aprova alteraçoes introduzidas nos estatutos da Satélite Companhia de Seguros Gerais, inclusive aumento do capital social.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo departamento Nacional de Estradas de Rodagem, a área de terrenos situada no Município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a garantir empréstimo para os fins que menciona.( Implantação de Centros Nacional de Aperfeiçoamento Pós-graduado )

Ementa: Retifica e ratifica o Decreto número 48.545, de 21 de julho de 1960.

Ementa: Autoriza a São Paulo Light S.A. - Serviços de Eletricidade a construir uma linha de transmissão.

Ementa: Disciplina a execução da letra "d" do artigo 1º da Lei n.º 388, de 18 de setembro de 1948.

Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrados, neste descritos, e consignados à "COMPANHIA INDUSTRIAL DE SINAL", de Bayeux (PB).

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) concessão para distribuir energia elétrica no Município de Conceição do Almeida, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) concessão para distribuir energia elétrica no Município de Jequié, no Estado da Bahia.

Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Decreto n.º 701, de 15 de março de 1962.

Ementa: Concede à sociedade Samith Naif Daibes & Cia. autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Afonso Borges a pesquisar quartzo e ametista, no município de Cavalcante, Estado de Goiás.

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 493 do Regulamento Interno e dos serviços Gerais - R-1 - RISG (Decreto n.º 42.018-57).

Ementa: Abre pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.239.400,00, para atender às despesas com a criação do Curso de Arquiteetura e Urbanismo na Escola de Engenharia da Universidade do Paraná.

Ementa: aprova a tabela de Representação dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores enquadradas pelas Leis n.º 3780, de 12 de julho de 1960 e 3917, de 14 de julho de 1961.

Ementa: Autoriza a firma Lapidação Ouvidor Ltda, a comprar pedras preciosas.

Ementa: Altera o Regulamento das Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.

Ementa: Altera o Regulamento de Promoções para Oficial da Marinha, aprovado pelo Decreto nº. 42808, de 13 de dezembro de 1957.

Ementa: Concede à I.B. Sabbá & Cia. Ltda. autorizações para funcionar como empresa de mineração.