Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 4.247, de 30 de Julho de 1963
Ementa: Dispõe sobre o auxílio da União aos programas e atividades esportivas dos Clubes de Caça e Tiro e associações congêneres das zonas de colonização.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.906, de 22 de Novembro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Literatura e Beneficência, com sede em Santo Angelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.911, de 22 de Novembro de 1963
Ementa: Aprova o Regulamento da Secretaria Administrativa do Ministério Público do Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 53.078, de 4 de Dezembro de 1963
Ementa: Dispõe sobre a organização inicial da 6ª Zona Aérea.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.081, de 30 de Maio de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 51.713, de 15 de Fevereiro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel, com sede em São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 51.719, de 18 de Fevereiro de 1963
Ementa: Regula o uso de entidade classificadora nacional pelos órgãos e empresas governamentais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.213, de 2 de Julho de 1963
Ementa: Oficializa medalha cultural.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.370, de 19 de Agosto de 1963
Ementa: Revoga o Decreto n.º 52.041, de 22 de maio de 1963, restabelecendo a vigência do artigo 68 do Regulamento do Pessoal do Ministério Relações Exteriores.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.068, de 27 de Maio de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública o Sanatório Ismael, com sede em Amparo, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.316, de 23 de Dezembro de 1963
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de cruzeiros), em favor do Estado da Guanabara, destinado aos festejos comemorativos do quadricentenário da Cidade do Rio de Janeiro, a realizar-se em 1965.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.309, de 23 de Dezembro de 1963
Ementa: Provê sobre a rescisão de concessão dos portos do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.313, de 23 de Dezembro de 1963
Ementa: Dá nova discriminação às rodovias BR-55 e BR-66, do Plano Rodoviário Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.088, de 18 de Janeiro de 1963
Ementa: aprova a tabela de Representação dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores enquadradas pelas Leis n.º 3780, de 12 de julho de 1960 e 3917, de 14 de julho de 1961.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.025, de 14 de Janeiro de 1963
Ementa: Altera o Regulamento das Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.037, de 15 de Janeiro de 1963
Ementa: Dispõe sobre a publicação dos Balanços das autarquias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.202, de 6 de Fevereiro de 1963
Ementa: Altera o imposto de faróis incidente sôbre navios estrangeiros que demandam portos do Brasil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.203, de 7 de Fevereiro de 1963
Ementa: Altera o Anexo I da Lei n.º 3.780, de 12 de julho de 1960 e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.207, de 7 de Fevereiro de 1963
Ementa: Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.220, de 8 de Maio de 1963
Ementa: Concede pensão especial de Cr$ 5.000,00 a Adalgisa Leal Braga, irmã inválida do funcionário Jorge Leal Braga.
Situação: Não consta revogação expressa