Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto do Conselho de Ministros nº 57, de 18 de Outubro de 1961
Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à sociedade anônima Charles Of the Ritz International Co. Inc. autorização para funcionar na República.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 366, de 15 de Dezembro de 1961
Ementa: Aprova alterações, inclusive aumento do capital social, da Atlantica - Companhia Nacional de Seguros.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 102, de 31 de Outubro de 1961
Ementa: Aprova alteração introduzidas nos Estatutos de Recife - Companhia Nacional de Seguros Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 419, de 26 de Dezembro de 1961
Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$ 120.000.000,00 para os fins que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 270, de 1º de Dezembro de 1961
Ementa: Autoriza a Empresa Hidrelétrica Jaguari S.A., Estado de São Paulo, a construir hipoteca e favor do Banco do Brasil S.A
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 375, de 19 de Dezembro de 1961
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 74 do Regulamento da Contadoria Geral de Trasnportes, aprovado pelo Decreto nº ;36.522, de 2 de dezembro de 1954.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 376, de 19 de Dezembro de 1961
Ementa: Altera o Regulamento da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 433, de 28 de Dezembro de 1961
Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de imposto e taxas federais a importação de equipamento novo, sem similar nacional, abaixo descrito.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 404, de 21 de Dezembro de 1961
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de Cairu - Companhia de Seguros Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 407, de 21 de Dezembro de 1961
Ementa: Aprova alterações Introduzidas nos Estatutos da Companhia Americana de Seguros.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 341, de 13 de Dezembro de 1961
Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Paulista "Cosipa" a pesquisar calcário no município de Itaré, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 45, de 16 de Outubro de 1961
Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o Crédito extraordinário de Cr$ 140.000.000,00 para o fim que especifica. (despesas para obras de defesa da cidade de Olinda, Pernambuco)
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 228, de 27 de Novembro de 1961
Ementa: Autoriza a contituição de um Grupo de Trabalho no Ministério das Minas e Energia destinado a estudar e programar o aproveitamento de água subterrânea.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 234, de 27 de Novembro de 1961
Ementa: Aprova alterações introduzidas, inclusive aumento do capital social, nos estatutos da Seguradora Mineira S.A.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 240, de 29 de Novembro de 1961
Ementa: Dispõe sobre as operações finais de compra e venda a serem realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, da borracha sintética de sua fabricação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 180, de 20 de Novembro de 1961
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da The Motor Union Insurance Company Limited.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 141, de 13 de Novembro de 1961
Ementa: Reduz os vencimentos e vantagens do Pessoal do Ministério da Aeronáutica em Missão ou Comissão no Exterior e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 411, de 21 de Dezembro de 1961
Ementa: Concede nacionalização à sociedade anônima Texaco (Brazil) Inc., sob a denominação de Texaco Brasil S/A. - Produtos de Petróleo.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 101, de 31 de Outubro de 1961
Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Lince de Seguros S.A.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 412, de 22 de Dezembro de 1961
Ementa: Transforma o 10º Grupo de Artilharia 75 Transportado em 10º Grupo de Obuses 105.
Situação: Revogada