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Ementa: Nomeia, nos termos do artigo 85, letra c, item 2, do Regimento Interno, para o cargo vago de oficial auxiliar da ata, padrão PL-4, Rosa Maria de Barros Carvalho Czajka.

Ementa: Cria a comissão de agricultura, pecuária , florestas.

Ementa: Suspende a Execução dos artigos 3, 4, 5, 6 e 7 da Lei 777 e dos artigos 1, 2, 3, 4, 5 da Lei 779, de 28 e 29 de dezembro de 1953, do Estado do Espírito Santo (cria municípios e fixa divisão territorial do estado).

Ementa: Suspende a execução do artigo 6 da Lei Estadual 568, de 8 de outubro de 1961, da Paraíba (vencimentos da magistratura).

Ementa: Nomeia de acordo com artigo 85, letra c, item 2 do Regimento Interno para cargos de guarda de segurança padrão PL-9, criados pela resolução 24, de 1960, Felix Antônio Orro, Nilson Simões da Luz Joaquim Pio Ramos, Carlos Oliveira Salles, Benedito de Arruda Magalhães, Antônio Correa Pacheco, Osmar Arruda, Manoel Vieira dos Santos, Amâncio Lima, Pedro Ferreira Veras, Ernesto da Silva, Isidoro Pereira da Silva Barreto, Rubens Ribeiro, Gilson Gomes Feitosa, Roberto das Neves, Alberto Pereira da Cunha, José Gomes Ribeiro, Irton Siqueira Machado, João Correia Filho e Luiz Mota da Costa.

Ementa: Nomeia de acordo com artigo 85, letra c, item 2 do Regimento Interno, para os cargos de ajudante de almoxarife, padrão PL-7, do quadro da Secretaria do Senado, criados pela resolução 24, de 1960, Jairo Brasiliano da Costa, Wilson Menezes Pedrosa e Roberto Diacopulos.

Ementa: Concede ;aposentadoria a João Carlos da Cunha.

Ementa: Suspende a Execução do artigo 2 da Lei 1.215 de 6 de fevereiro de 1959 e do Decreto 591, de 25 do mesmo mês e ano do estado de Mato Grosso.

Ementa: Fica suspensa a Execução da lei 1030, de 16 de agosto de 1958, do Estado da Bahia que foi julgada Inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, em 8 de julho de 1959.

Ementa: É posto a disposição do Governo do Rio Grande do Norte, para ali exercer durante dois anos o cargo em comissão, de secretário de Estado de Educação e Cultura, o oficial legislativo, classe O, do quadro da Secretaria do Senado Federal, Romildo Fernandes Gurgel.

Ementa: É aposentada, a pedido, Aurora de Souza Costa, diretor de serviço, PL-2 no cargo de diretor de divisão PL-1, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: São nomeados, de acordo com alínea ''C'' do artigo 74, item 2 do Regimento Interno, para exercer o cargo da classe "K" da carreira de auxiliar legislativo, do quadro da Secretaria do Senado Federal, Alexandre Rachid José Pedro e Leda Paula Gerthyrdes Alves de Carvalho.

Ementa: Artigo Único - É aposentado, a pedido, Albino dos Santos Lopes, Chefe de Portaria, PL 6, do Quadro da Secretaria do Senado.

Ementa: Torna sem efeito a nomeação de João Aldemar Bevilacqua para o cargo de auxiliar legislativo.

Ementa: É nomeado, de acordo com a alínea "c", item 2, do artigo 85, do Regimento Interno para exercer o cargo da classe N da carreira de taquígrafo, do quadro da Secretaria do Senado federal, Beatriz Correa de Mello.

Ementa: Dispõe sobre a destinação do Palácio Monroe, após transferência do Senado Federal para Brasília cria o serviço de informações, pesquisas e audiências, com sede no Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ementa: É concedida aposentadoria a Pedro Rogrigues de Sousa, ajudante de porteiro, classe "N", no cargo de chefe de portaria, incorporando-se aos respectivos proventos da inatividade a gratificação adicional correspondente.

Ementa: É Exonerado, a pedido, de acordo com o artigo 85, alínea c, item 2 do Regimento Interno do cargo de oficial legislativo, símbolo PL-8, do quadro da Secretaria do Senado, Carlos Gustavo Schmidt Nabuco.

Ementa: Manda adotar os níveis estabelecidos pela resolução 31, de 1960, da Câmara dos Deputados, para os servidores. Da Secretaria do Senado, e dá outras providências.

Ementa: Suspende a execução da Lei 3.470, de 28 de novembro de 1958 (cobrança do imposto de renda sobre os vencimentos os magistrados).