Busca de legislação

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Cultura e a Construtora Genésio Guveia S.A.

Ementa: Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do Território Nacional, a fim de comparecer à inauguração da ponte internacional que liga o Brasil ao Paraguai.

Ementa: Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do Território Nacional.

Ementa: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Govêrno do Território Federal do Guaporé e José Antônio Eirado.

Ementa: Aprova a Convenção de 25 de julho de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada pelo Brasil a 15 de julho de 1952.

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao termo do contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos, de Pernambuco, e a "Conservadora Phenix".

Ementa: Determina o registro do convênio celebrado entre o Govêrno Federal, o Banco do Brasil S.A. e o Banco do Nordeste do Brasil S.A., para execução do financiamento às propriedades rurais situadas no Polígono das Secas, de que trata Lei n. 3471, de 28 de novembro de 1958.

Ementa: Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória do registro ao termo do convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, para aplicação de auxílio orçamentário.

Ementa: Autoriza o Sr. Presidente da República a ausentar-se do território nacional pelo prazo de dez dias.

Ementa: Autoriza o Vice-Presidente da República a ausentar-se do território nacional.

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura a firma Irmãos Gaiose e Almeida.

Ementa: Mantém a decisão do tribunal de Contas denegatória de registro do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a firma "ASCA" Aparelhos Científicos S.A.

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório do registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e o Sr. José Franciscano do Amaral.

Ementa: Determina o registro do termo de contrato celebrado entre a Divisão do Material do Ministério da Agricultura e a firma I.B.M. World Trade Corporation.

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Luiz Augusto Lima e sua mulher.

Ementa: Aprova com as restrições constantes ao art. 2º, os Instrumentos resultantes das negociações para o estabelecimento da nova Lista III - Brasil, do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro do contrato de locação de serviços firmado entre o Ministério da Aeronáutica e o Sr. Napoleão Goreti.

Ementa: Aprova a convenção entre o Brasil e a Itália sobre bitributação de rendas.