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Ementa: Outorga ao Estado de São Paulo concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do trecho de Itapura-Urubupungá, existente nos rios Tietê e Paraná Estado de São Paulo divisa com o Estado de Mato Grosso, respeitados os direitos de terceiros.

Ementa: Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista (art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952), da Escola Técnica de Salvador, da Diretoria do Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Ementa: Altera a disposição do Regulamento do Fundo Aeronáutico.

Ementa: Dispõe sôbre as medidas necessárias do máximo aproveitamento do Açude de Curema e sua área de influência.

Ementa: Outorga à Empresa Elétrica Cambaia Limitada concessão para aproveitamento de energia hidráulica de um desnível no ribeirão Jaguarete, distrito de Iepê, município de igual nome, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Cia de Cimento Portland Paraiso a lavrar calcário no município de Euclidelândia, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica de Alagoas, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de função gratificada no serviço público Federal.

Ementa: Aprova as Instruções para a Organização e Funcionamento dos Núcleos de Comando de Zonas de Defesa.

Ementa: Autoriza a Usina Siderúrgica Marumby Ltda- USIMAR - a pesquisas minério de ferro e associados no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o Quadro e Tabelas de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Piauí, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião da Silveira Carvalho a pesquisar minério de manganês e associados no município de São Pedro de Rates, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Clarindo de Sant'Ana a lavrar água mineral em Cipó, Estado da Bahia.

Ementa: Outorga a Espírito Santo-Centrais Elétricas S.A. concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica das cachoeiras Timbuí, Secos, Suissa, Santa Leopoldina e Rio Bonito, existentes no rio Santa Maria, município de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Altera a cláusula segunda das que baixaram com o Decreto nº 38.079, de 12 de outubro de 1955, alterado pelo de nº 38.240, de 10 de novembro seguinte, que outorgou concessão à Rádio Vitória Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Brigido Rodrigues Fróes e sua mulher Rita Barbosa de Souza a pesquisar água potável de mesa no Município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a firma Herba & Cia. Ltda. a comprar pedras preciosas.

Ementa: Cancela carta patente emitida a favor da "Caisse Genérale de Prêts Fonciers et Industriels."

Ementa: Autoriza a Companhia Força e Luz do Paraná S.A. a construir uma linha de tansmissão entre a usina hidroelétrica de Guaricana e a localidade de Santa Quitéria, no Município de Curitiba.