Busca de legislação

Ementa: Renova o Decreto n° 30.719, de 3 de abril de 1952.

Ementa: Autopriza o cidadão brasileiro Jacob Stolf a pesquisar calcário no município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova as Instruções Reguladoras do recrutamento de Médicos e Farmacêuticos para os Quadros de Oficiais Médicos e Quadro de Oficiais Farmacêuticos da Aeronáutica.

Ementa: Outorga a Prefeitura Municipal de Passa Tempo concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira dos Dornelas existente no rio Pará, distrito da sede no município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Sociedade Construtora Poty Ltda. a pesquisar carvão mineral no município de Teresina, Estado do Piauí.

Ementa: Transforma em Escola Agrotécnica a Escola Agrícola Ildefonso Simões Lopes.

Ementa: Autoriza a S.A. de Cimento, Mineração e Cabotagem - "CIMINAR" a lavrar talco, dolomita, serpentina e associados no Município de Castro, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nabih Nadur a lavrar quartzito no Município de são Roque, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Anis Chapchap a lavrar água mineral no município de Indaiatuba, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Soares de Figueiredo a pesquisar quartzo e pedras coradas no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxílio na reconstrução do edifício escolar do Instituto Princesa Isabel, do Distrito Federal.

Ementa: Autoriza a Cia. Paulista de cimento a pesquisar calcário e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a Ordem Mística Espiritualista Agla-Avid, com sede nesta Capital.

Ementa: Abre crédito especial para o fim que indica.

Ementa: Autoriza a abertura do crédito extraordinário pelo Ministério da Saúde na importância de Cr$ 2.500.000,00 para atender às despesas com o combate à desinteria bacilar, em Belém, Estado do Pará.

Ementa: Eleva à categoria de Consulado o Vice-Consulado honorário do Brasil em Bilbáo.

Ementa: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a ceder à Companhia Hidro Elétrica de São Francisco a Usina Termo Elétrica de Cotegipe e o Parque Elétrico Lauro de Freitas, onde se acha localizada a referida Usina, no sub-distrito de Cotegipe, município de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Autoriza a Companhia Níquel Tocantins a pesquisar minério de zinco, chumbo, cobre e associados no município de Vazante, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à firma comercial "Britto Pereira & Cia Ltda." autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel que menciona, necessário à 1ª Auditoria da 3ª Região Militar.