Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1955
Ementa: Arquiva os autos do inquérito proveniente da Resolução nº 460, de 1954, para apurar os fatos denunciados da tribuna da Câmara, por ocasião da discussão do Projeto nº 2.230-A, de 1952.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 577, de 1955
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Achiles Mincarone.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 17, de 1955
Ementa: Estende os benefícios da Lei nº 2.284, de 9 de Agôsto de 1954, aos extranumerários mensalistas da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 1955
Ementa: Estabelece normas para a discussão e votação do projeto de Orçamento Geral da União, para o exercício de 1956.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 24, de 1955
Ementa: Arquiva o inquérito instaurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução nº 467-1954, para apuração de irregularidades na concessão de licenças para importação de caminhões por Armindo C. Moura Comércio S.A., de Pernambuco.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1955
Ementa: Aprova a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades praticadas no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 33, de 1955
Ementa: Cria a Comissão Mista de Reforma Agrária.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 1955
Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Fevereiro de 1955.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 36, de 1955
Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Março de 1955.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 1955
Ementa: Modifica disposições da Resolução nº 582, de 31 de janeiro de 1955, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 579, de 1955
Ementa: Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Demerval Lobão Veras.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1955
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação da subvenção concedida pela União à Panair do Brasil S.A., e a conveniência de sua renovação.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1955
Ementa: Cria Comissão Mista para elaborar projeto de reforma da Lei Eleitoral.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1955
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a legitimidade dos títulos de propriedade dos morros em que se acham instaladas as chamadas "favelas" do Distrito Federal.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1955
Ementa: Aprova as contas da "Receita" e "Despesa" da Câmara dos Deputados referentes ao mês de Dezembro de 1954.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 18, de 1955
Ementa: Cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar denúncias da imprensa sôbre irregularidades no SAPS.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 1955
Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para conhecer as declarações dos bens dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 29, de 1955
Ementa: Cria uma Comissão para dar parecer sôbre o projeto de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sôbre a reforma geral do sistema administrativo da União.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 1955
Ementa: Aprovação das contas e do Balancete da "Receita" e da "Despesa" da Câmara dos Deputados, correspondentes ao mês de Maio de 1955.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1955
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos de discriminação contra os nordestinos que emigram para o sul do país.
Situação: Sem Eficácia