Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 183, de 1952
Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 171 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 158, de 1952
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar as causas de fuga de presidiários da Ilha Anchieta, no Estado de São Paulo, e sugerir providências necessárias à reforma da legislação sobre o sistema penitenciário.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 210, de 1952
Ementa: Dá nova redação ao § 7º do Art. 83 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 96, de 1952
Ementa: Altera o Regimento Interno.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 121, de 1952
Ementa: Cria Comissão Especial para elaborar Projeto de Código Brasileiro de Rádio-Transmissor.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 142, de 1952
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para exame das operações da Carteira de Redescontos e da Caixa de Mobilização Bancária, a partir de janeiro de 1945.
Situação: Sem Eficácia