Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Prata a ampliar suas instalações hidroelétricas.

Ementa: Aprova aumento do capital do Instituto Hipotecário e Financeiro S.A. - Banco de Credito Real.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gabriel Caúla Soares a pesquisar caolim e associados no município de Bicas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Bertoldo Hey a lavrar água mineral, no município de Malé, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Rebelo Silva a lavrar cessiterita e associados no município de S. João del Rei, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a pesquisar apatita e associados no município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Faccini a pesquisar ardósia no Município de Guarulhos no Estado de São Paulo.

Ementa: Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná - o crédito especial de Cr$ 54.060,00 para o pagamento de despesas de pessoal.

Ementa: Mantém a decisão do Tribunal de Contas, de 13 de fevereiro de 1951, que recusou registro ao contrato de cooperação celebrado a 11 de dezembro de 1950, entre a Divisão de Águas do Ministério da Agricultura e Gerson Pires de Araújo e sua mulher, Adalgisa Luisa de Menezes.

Ementa: Aprova contrato entre o Departamento de Correios e Telégrafos e a firma Importadora Técnica Rio Mar Limitada.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 356.649,00, para pagamento à Serviços Hollerith S.A., em decorrência do Decreto Legislativo nº 2, de 5 de fevereiro de 1948.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 6.575,00, afim de ocorrer às despesas com o pagamento de diferença de vencimentos ao Suplente de Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória.

Ementa: Manda que o Tribunal de Contas registre o termo de 25 de julho de 1949, aditivo ao contrato celebrado em 30 de julho de 1948, entre o Departamento de Portos, Rios e Canais, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e a Prefeitura Municipal de Itacaré, no Estado da Bahia.

Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1954 a Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato).

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 9.000,00, para pagamento de diferença de aluguel do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Ementa: Fixa o prazo para o Conselho de Segurança Nacional emitir parecer nos termos do § 2º do art. 28 da Constituição Federal.

Ementa: Dispõe sobre a marcação dos volumes que contiverem produtos brasileiros destinados à exportação para o estrangeiro.

Ementa: Dispõe sobre o provimento dos cargos em comissão, nos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio ao V Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, a realizar-se em 1952, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 90.468,10, para ocorrer ao saldo do pagamento devido, por substituições, aos Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região.