Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução nº 4, de 1949
Ementa: Aposenta com vencimentos integrais e a gratificação adicional a que tiver direito por tempo serviço, o auxiliar de portaria padrão "J" Manoel Joaquim Rodrigues júnior nos termos do artigo 191 item I, parágrafo 3 da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 2, de 1949
Ementa: Concede licença ao Senador Ferreira de Souza para ausentar-se do país, com o Presidente da República em visita aos EUA, assim como participar como representante do Brasil, da quarta reunião da Comissão jurídica de organização da aviação civil internacional em Montreal, domínio do Canada em junho vindouro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 1, de 1949
Ementa: Autoriza o Governo do Estado Mato Grosso a Alienar o lote de terras devolutas denominadas Bahia Grande, ao Senhor João Batista Dorileu no Municipio de Leverger.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 5, de 1949
Ementa: Concede licença ao Senador Ferreira de Souza para aceitar a designação de chefe da Delegação Brasileira a reunião do comitê jurídico da organização de aeronáutica civil internacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 3, de 1949
Ementa: Concede licença ao Senador Ivo Daquino para representar o Brasil na quarta assembléia geral das Nações Unidas.
Situação: Não consta revogação expressa