Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 1.015, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar pelo Ministério da Agricultura, para pagamento de funções gratificadas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 983, de 17 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Angelo Guenes Vanderlei.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 757, de 11 de Julho de 1949

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 11.897.045,40, para pagamento da indenização devida pela desapropriação das terras da Fazenda Nossa Senhora da Ajuda.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 728, de 3 de Junho de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para aquisição de sulfonas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 901, de 27 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio ao VIII Congresso Brasileiro de Higiene.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 632, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para medicamento destinado à Fundação Benjamim Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 903, de 28 de Outubro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário de crédito suplementar para pagamento de gratificação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 912, de 10 de Novembro de 1949

    Ementa: Autoriza o registro do contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Saúde e a firma Industrial Construtora Ltda., para construção da Escola Industrial de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 915, de 13 de Novembro de 1949

    Ementa: Considera de utilidade pública o Secretariado de Assistência Social da Juventude Masculina Católica, da Arquidiocese de Maceió.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 660, de 2 de Abril de 1949

    Ementa: Concede direitos de importação e demais taxas aduaneiras para o carvão que a Administração do Porto do Rio de Janeiro importar para os seus serviços.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.011, de 24 de Dezembro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover festejos comemorativos do centenário do nascimento do primeiro cardeal brasileiro, D. Joaquim Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 642, de 28 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 24.080,00 para pagamento de gratificação de magistério.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 637, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde do crédito especial de Cr$ 14.400,00 para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Rubens Alt.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 639, de 27 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras exclusive a de previdência social, para 128 caixas de papelão para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 675, de 23 de Abril de 1949

    Ementa: Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 614, de 2 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimos para a construção de pequenos açudes na zona do denominado polígno das secas.

    Situação: Revogada

  • Lei nº 620, de 12 de Fevereiro de 1949

    Ementa: Dispõe sobre os créditos destinados às campanhas contra a Malária e a Peste.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 696, de 7 de Maio de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para custear as despesas de viagem e de tratamento no estrangeiro, do Prof. Dr. Coriolano Pereira José da Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 679, de 25 de Abril de 1949

    Ementa: Concede pensão especial aos herdeiros de Semião Mourão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 674, de 23 de Abril de 1949

    Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Humberto Manato.

    Situação: Não consta revogação expressa