Busca de legislação

Ementa: Autorização o cidadão brasileiro João Alonso Furtado Memória a pesquisar gipsita no município de Araripina do Estado de Permanbuco.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Itamarandiba concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica da cachoeira Jaleco, situada no rio Itamarandiba, município de igual nome, Estado de Minas Gerias.

Ementa: Cria sobrequota destinada a compensar o ônus resultante da aplicação da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, na produção dos carvões do Rio Grande do Sul.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Jequitinhonha concessão para o aproveitamento da energia hidráulica da cachoeira situada no córrego Santo Antônio, Município de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga às Indústrias de Madeira Rio Vermelho Ltda. concessão para ao aproveitamento da energia hidráulica da queda d''água denominada Engenheiro Mário, situado no rio Humboldt, Distrito e Município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, para fins exclusivos.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Celso Lana Santos a pesquisar minérios de ferro e associados no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Substitui as Tabelas Ordinárias e Suplementar de Mensalistas e a tabela Numérica de Diaristas da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Ementa: Outorga à Indústria, Comércio e Cultura de Madeira Sguario S.A.. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica duma queda d''água no rio Areias, com reforço da descarga de 2,00 m3/Seg. do rio Jaguariaíva, Município Jaguariaíva, Estado do Paraná.

Ementa: Outorga ao Estado de Minas Gerais concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de trechos dos rios Santo Antônio, Guanhães, Peixe, Tanque e Farias, situados todos no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 23.557, de 19 de agosto de 1947.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Humberto Kfuri a pesquisar pedras coradas, mica e associados, no município de Santa Maria do Suassui, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso de enfermagem da Escola de Enfermeiras Nossa Senhora das Graças, de Recife.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a utilizar, sob o regime de aforamento, os terrenos compreendidos na zona que menciona, situados no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Ementa: Retifica o Decreto nº 25.883, de 30 de Novembro de 1948, que alterou a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e deu outras providências.

Ementa: Aprova as Tabelas Numéricas de Mensalistas e Diaristas da Comissão do Vale de são Francisco.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Nossa Senhora Aparecida, de Bento Gonçalves.

Ementa: Autoriza a Empresa Caulim Limitada pesquisar caulim e associados, no município de Juíz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos cursos de Ciências Econômicas e de Ciências Contábeis e Atuárias, da Faculdade de Ciências Econômicas de Sergipe.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Declara caduco o Decreto nº 21.126, de 14 de maio de 1946