Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 1947
Ementa: Reorganiza os serviços e quadros da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1947
Ementa: Marca data para concurso de Taquígrafo e Oficial Legislativo.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 12, de 1947
Ementa: Dispõe sobre os horários de reuniões das Comissões Especiais e Permanentes.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1947
Ementa: Dispõe sobre requerimento de licença de Deputado e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1947
Ementa: Concede aposentadoria a servidor da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1947
Ementa: Marca prazo para o projeto do Regimento Interno receber emendas.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 1947
Ementa: Eleva o padrão de vencimentos dos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1947
Ementa: Disciplina a requisição dos saldos, do subsídio dos Deputados, e orienta sua aplicação.
Situação: Sem Eficácia