Busca de legislação

Ementa: Delega atribuições à Diretoria de Obras e Fortificações de Exército, para incumbir-se de construções de estradas de rodagem, na forma do artigo 45 do Decreto-Lei nº 8.463, de 27 de Dezembro de 1945.

Ementa: Autoriza estrangeira a adquirir o domínio útil do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Gentil Falcão a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais - classe X - no Município de Corumba, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Outorga concessão à Companhia Campos Gerais de Energia Elétrica S.A. para a transmissão, transformação e distribuição de energia elétrica no município de Castro, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza a empresa de mineração Magnesita S. A. a lavrar quartzo e associados no município de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre tabelas Numéricas de extranumerário mensalista de repartições do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Industrial de Juiz de Fora Limitada, para estabelecer, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, uma estação radiodifusora.

Ementa: Transfere funções de extranumerário-mensalista e dá outras providências.

Ementa: Renova o decreto nº 16.796, de 11 de Outubro de 1943.

Ementa: Declara de utilidade pública uma área de terra necessária ao estabelecimento das instalações referentes ao aproveitamento hidro-elétrico do Areal, conforme Decreto-lei nº 7469, de 17 de abril de 1945, em favor da Companhia Brasileira de Energia Elétrica S. A. e autoriza a desapropriá-la.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Base Aérea de Recife do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Francisco Gomes a lavrar baritina e associados no município de Cerro Azul, Estado do Paraná.

Ementa: Autorizo o cidadão brasileiro Raimundo Aguiar Freitas a pesquisar alúmen e associados no município de Periperi, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova Regulamento para o serviço de tomada de contas às estradas de ferro fiscalizadas pelo Govêrno Federal.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Orivaldo Lima Cardoso a pesquisar água mineral no município de Campos de Jordão, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 16.980, de 25 de Outubro de 1944.