Busca de legislação

Ementa: Aprova o Regimento da Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda.

Ementa: Concede permissão à Sociedade Educativa Itajubá, Limitada, para estabelecer, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, uma estação radiodifusora.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Filho a lavrar jazida de mica e associados no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Ribeiro a lavrar jazida de argila e associados no Município de Cachoeira-do-Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Elmiro Alberto de Figueiredo a comprar pedras preciosas.

Ementa: Dispõe sobre a Carreira de Técnico de Educação do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Extingue a Comissão Executiva de Frutas criada pelo Decreto-Lei n° 5.032, de 04 de dezembro 1942.

Ementa: Restabelece cargo de Desenhista suprimido no quadro Permanente no Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre o aproveitamento de pessoal da Policlínica de Pescadores e dá outras providências.

Ementa: Susta a execução do Decreto-Lei número 8.565, de 7 de janeiro de 1946, e dá outras providências.

Ementa: Cria cargo no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.

Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, do pagamento do impôsto que menciona.

Ementa: Altera observação constante do quadro anexo ao Decreto-lei 7.921, de 03 de setembro de 1945.

Ementa: Autoriza o Ministério da Justiça e Negócios Interiores a aplicar no início da construção de uma escola para menores desamparados, saldos de verbas que menciona.

Ementa: Dispõe sobre salário de extranumerário contratado.

Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto de transmissão "causa- mortis".

Ementa: Altera o artigo 5º do Decreto-lei nº 4.826, de 12 de outubro de 1942.

Ementa: Altera a redação do artigo1º do Decreto-lei nº 9.485, de 18 de julho de1946.

Ementa: Autoriza a designação de uma comissão para proceder à tomada de contas do Serviço de Navegação da Bacia do Prata referente ao período de 01 de maio de 1943 a 14 de maio de 1946.

Ementa: Altera sem aumento de despesa, o orçamento geral da República.