Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 22 :316$658, para pagamento de diferença de vencimentos a um chefe de serviços da Secretaria da Câmara dos Deputados.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de réis 800:000$000 à verba 4ª - Eventuais - do vigente orçamento do Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Manda incluir na dívida passiva da União o pagamento da diferença de vencimentos, já reconhecido pelo art. 73 da lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923, ao pessoal dos Arsenais de Marinha

Ementa: Concede subvenção à Companhia Brasileira de Navegação do Rio Amazonas e seus afluentes

Ementa: Determina o modo de avaliação dos créditos anuais para as despesas com os serviços e obras de Amparo à Maternidade e à Infância, de manutenção e desenvolvimento dos sistemas educativos e realização do ensino nas zonas rurais, de defesa, contra os efeitos das secas, nos Estados do Norte

Ementa: Crêa uma Legação na Finlândia, com ação cumulativa na Lituânia, Estônia e Letônia

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 150:000$000, para aquisição de instrumental de precisão para a Comissão de Limites do Sector Oeste

Ementa: Autoriza, o Poder Executivo a, abrir crédito especial, para pagamento de gratificações adicionais aos operários do Arsenal, de Marinha e Diretoria do Armamento

Ementa: Autoriza o Governo a garantir uma operação de credito até a importancia de 15.000:000$000 entre o Estado do Maranhão e ;o Banco do Brasil.

Ementa: Autoriza a abrir os créditos necessários para a construção de um monumento a Francisco Manoel da Silva, autor do Hino Nacional Brasileiro

Ementa: Exonera a Prefeitura do Distrito Federal das despesas com os Suplentes do juiz substituto dos Feitos da Fazenda Municipal.

Ementa: Autoriza a dar a necessaria garantia, por intermedio do Thesouro Nacional, a uma operarção de credito até a importancia de 7.000:000$000, entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil, parte destinada o, ultimar as obras de saneamento da respectiva capital e parte a liquidar emprestimo anterior com o mesmo Banco.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de réis 500:000$000 pelo Ministério do Trabalho, para atender às despesas com a representação do Brasil na Exposição Internacional de Paris de 1937 - Arte e Técnica na Vida Moderna

Ementa: Concede representação mensal ao Presidente da Côrte Suprema e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de 6:600$000, para pagamento de diferença de vencimentos aos primeiros oficiais da Secretaria do Senado Federal José Barreto Ferreira Chaves e Vítor Midósi Chermont

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito de 4:950$ para pagamento de diferença de vencimentos do Procurador Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a Estrada de Ferro Central do Brasil, um terreno situado no ramal de Lima Duarte.

Ementa: Equipara os adidos comerciais aos cônsules gerais

Ementa: Autoriza a aquisição do edifício da Penitenciária de Ouro Preto, afim de transformá-lo num Panteon

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de réis 260:000$000, pelo Ministério da Viação, para attender ao pagamento de despesas com pessoal e material da Estrada de Ferro de Bragança