Busca de legislação

Ementa: Approva os projectos e orçamento de diversas obras já executadas pela Companhia de Estrada de Ferro de Victoria a Minas na linha de Victoria a Itabira, de sua concessão.

Ementa: Concede permissão á Sociedade Radio Cultura "A Voz do Espaço" para estabelecer uma estação radiodiffusora.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antonio Lartigau Seabra a pesquizar galena argentífera numa área de 500 Ha., sita no immovel denominado "Sitio do Camargo", pertencente a Adriano Seara e situado no Districto de Iporanga, município e comarca de Faxina, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova os projetos e orçamento para a construção de vagões osotérmicos e de diversas obras na Rede Mineira de Viação.

Ementa: Faz publico o deposito de instrumento de ratificação, por parte do Reino Unido da Gran-Bretanha e Irlanda do Norte, pela União Sul-Africana, do Protocolo relativo a um caso de apatridia e Protocolo especial relativo a apatridia, firmados na Haya, a 12 de abril de 1930.

Ementa: Approva projecto e orçamento na importancia de 986:755$ para a execução de calçamento a parallelepipedo, numa área de 33.000 metros quadrados, no Cáes do Porto do Rio de Janeiro.

Ementa: Suspende os effeitos do decreto n. 915, de 21 de junho ultimo, nos municipios de Sapezal, São Bento do Sapucahy e Mogy das Cruzes, no Estado de São Paulo, durante o dia 30 de agosto do corrente anno.

Ementa: Approva a reforrma dos estatutos da S. A. "Lar Brasileiro", que passa a denominar-se "Banco Hypothecario Lar Brasileiro"

Ementa: Autoriza o cidadão Sebastião Dias a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza a celebração de contracto, mediante concurrencia pública, para o serviço de navegação da linha dos Autazes, no Estado de Amazônas.

Ementa: Approva plantas, especificações e orçamentos de diversas obras relativas ao aeroporto para dirigíveis, em Santa Cruz.

Ementa: Prorroga por mais noventa dias o prazo fixado pelo art. 1º do Decreto n. 1100, de 19 de setembro de 1936.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 5.000:000$000 para compra de aviões de treinamento.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito supplementar de 23.585:600$000, para reforço de diversas verbas de despesas do orçamento vigente daquele Ministério.

Ementa: Suspende os efeitos do Decreto n. 1259, de 16 do corrente mês, no município de Buique, no Estado de Pernambuco, durante o dia 27 do mesmo mês.

Ementa: Faz pública a adesão por parte dos Estados maiores federados e não federados à Convenção para unificação de certas regras referentes ao transporte aéreo internacional, e ao Protocolo Adicional, asignados em Varsóvia, a 12 de Outubro de 1929.

Ementa: Suspende os efeitos do Decreto n. 1259, de 16 do corrente, no municipio de Barra de São João, no Estado do Rio de Janeiro, durante o dia, 27 deste mês.

Ementa: Concede permissão a Sociedade Radiotransmissora Brasileira para estabelecer uma estação radiodifusora.

Ementa: Faz publica a adesão do Governo da Esthonia á Convenção internacional para a protecção dos vegetais, firmada em Roma, a 16 de abril de 1929.

Ementa: Altera o art. 79, alinea ;- ;do Regulamento annexo ao Decreta n.º 16.631, de 8 de outubro de 1924, para o Serviço de Engenharia.