Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alfredo Carneiro Santiago, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro em uma extensão de cinco (5) kilometros do leito do rio das Velhas, contados, rio abaixo, a partir de um ponto situado a quatro (4) kilometros á montante do ribeirão Arrudas, affluente da margem esquerda daquelle rio, até a um ponto localizado a um (1) kilometro á jusante do ribeirão acima referido, trecho de rio este situado no municipio de Sabará, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Declara caduca a autorização doncedida a Ivo Felisberto pelo decreto n. 24.135, de 17 de abril de 1934

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a execução de diversas obras na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul e desapropria um terreno necessario á execução de uma dessas obras

Ementa: Concede permissão é Radio Excelsior para estabelecer uma estação radiodiffusora

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios lnteriores o credito supplementar de 3.902:600§000 para pagamento de subsidio de senadores e deputados e de material da Secretaria da Camara dos Deputados e do Senado Federal no periodo de 4 de novembro a 31 de dezembro de 1935.

Ementa: Concede a José Nunes da Silva, ou á sociedade anonyma que constituir, autorização para a execução e o uso e gozo das obras e o apparelhamento do porto de Caravellas, no Estado da Bahia

Ementa: Concede auxilios relativos ao exercicio de 1935, a varias instituições nos Estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Districto Federal, S. Paulo e Minas Geraes

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios lnteriores o credito especial de 170:787$000, para pagamento de differença de vencimentos ao desembargador Pedro de Alcantara Nabuco de Abreu e outros

Ementa: Supprime o logar de ajudante de porteiro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Ementa: Altera disposições do Regulamento para os Collegios Militares

Ementa: Suspende a execução do regulamento aprovado pelo decreto n.º 23.994, de 13 de março de 1934

Ementa: Permitte a prestação de exames em 1a época aos alumnos dos institutos militares de ensino

Ementa: Manda applicar a importancia de 600:000$000 no pagamento de subvenções ás instituições constituidas de accordo com o decreto n. 20.351, de 31 de agosto de1931

Ementa: Institui a Comissão Permanente de Padronização, aprova instruções e dá outras providencias

Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma Moinho Fluminense

Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1935, a varias instituições nos Estados do Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Districto Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Geraes e Goyaz

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas um credito especial de 10.000:000$000 (dez mil, contos de réis), para liquidar os compromissos já assumidos com a construcção e conservação de estradas de rodagem nos Estados do Paraná e Santa Catharina

Ementa: Concede auxilio á Academia Carioca de Lettras para o Congresso das Academias de Lettras e Sociedades de Cultura Litteraria do Brasil

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 12.627:134$533, para pagamento de gratificações addicionaes que deixaram de ser pagas em virtude dos decretos ns. 19.582, e 19.565, de 12 e 6 de janeiro de 1931

Ementa: Abre ao Ministério da, Justiça e Negócios Interiores o credito especial, de 4.812:000$000, para pagamento dos subsídios dos Deputados e das despesas decorrentes da publicação do "Diario do Poder Legislativo". durante o período de 1 de janeiro a 28 de abril, do corrente ano