Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios lnteriores o credito supplementar de 3.902:600§000 para pagamento de subsidio de senadores e deputados e de material da Secretaria da Camara dos Deputados e do Senado Federal no periodo de 4 de novembro a 31 de dezembro de 1935.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alfredo Carneiro Santiago, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro em uma extensão de cinco (5) kilometros do leito do rio das Velhas, contados, rio abaixo, a partir de um ponto situado a quatro (4) kilometros á montante do ribeirão Arrudas, affluente da margem esquerda daquelle rio, até a um ponto localizado a um (1) kilometro á jusante do ribeirão acima referido, trecho de rio este situado no municipio de Sabará, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Declara caduca a autorização doncedida a Ivo Felisberto pelo decreto n. 24.135, de 17 de abril de 1934

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a execução de diversas obras na Rêde de Viação Ferrea Federal do Rio Grande do Sul e desapropria um terreno necessario á execução de uma dessas obras

Ementa: Concede permissão é Radio Excelsior para estabelecer uma estação radiodiffusora

Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda; o credito especial de réis 142:800$000, para pagamento de vencimentos e gratificações da Tabela Lyra, não recebidos pelo Dr. Carlos Chagas, como director do Instituto de Manguinhos

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito especial de 10.400:000$, para attender ás despesas com a visita do Presidente da republica ás Republicas do Uruguay e Argentina.

Ementa: Concede a José Nunes da Silva, ou á sociedade anonyma que constituir, autorização para a execução e o uso e gozo das obras e o apparelhamento do porto de Caravellas, no Estado da Bahia

Ementa: Concede auxilios relativos ao exercicio de 1935, a varias instituições nos Estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Districto Federal, S. Paulo e Minas Geraes

Ementa: Permitte a prestação de exames em 1a época aos alumnos dos institutos militares de ensino

Ementa: Manda applicar a importancia de 600:000$000 no pagamento de subvenções ás instituições constituidas de accordo com o decreto n. 20.351, de 31 de agosto de1931

Ementa: Institui a Comissão Permanente de Padronização, aprova instruções e dá outras providencias

Ementa: Approva alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma Moinho Fluminense

Ementa: Concede auxílios relativos ao exercício de 1935, a varias instituições nos Estados do Maranhão, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Districto Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Geraes e Goyaz

Ementa: Destaca da verba 1º - Material - Sub-consignação n.º 28 - Para attender ás despesas, etc., da vigente lei orçamentaria, a, quantia de 231:600$000 para attender, no corrente anno, ao pagamento dos anxiliares da terceira cadeira de clinica ciurgica e da quinta cadeira de clinica medica da Faculdade de Medicina da Universidade do Rio de Janeiro.

Ementa: Cancella a autorização concedida a "The Canadian Bank of Commerce" para funccionar na territorio da Republica

Ementa: Altera a redação de vários artigos do Regulamento da Escola de Educação física, do Exercito

Ementa: Concede o auxilio de 342:000$000 ao Estado de Santa Catharina, para o serviço de nacionalização do ensino, no corrente anno

Ementa: Concede o auxilio de 216:000$000 ao Estado do Paraná, para o serviço de nacionalização do ensino, no corrente anno

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 12.627:134$533, para pagamento de gratificações addicionaes que deixaram de ser pagas em virtude dos decretos ns. 19.582, e 19.565, de 12 e 6 de janeiro de 1931