Busca de legislação

Ementa: Suspende a transferência para a reserva de primeira classe do General de Brigada Isidoro Dias Lopes.

Ementa: Fax publicos os depositos de ratificações, pelo Mexico, Republica Dominicana e Panamá, da Convenção de Havana sobre a União Penamericana

Ementa: Approva projecto e orçamento, na importancia de 152:131$389, para a execução do calçamento da rua Benjamin Constant, cidade de Ponta Grossa, fronteira á estação da Estrada de Ferro Paraná, da Companhia de Ferro São Paulo - Rio Grande

Ementa: Rectifica as tabellas publicadas com os decretos ns. 18.758, de 22 de maio e 19.050, de 27 de dezembro de 1929

Ementa: Publica a adhesão da Gran-Bretanha, por sua colonia de Trinidad, ao Accôrdo internacional para a criação em Paris de uma Repartição internacional de Hygiene publica, firmado em Roma, a 9 de Janeiro de 1907

Ementa: Publica a adhesão da Estonia ás Convenções marítimas assignadas em Bruxellas em 1910, para a unificação de certas regras relativas ao abalroamento, assistencia e salvamento marítimos

Ementa: Publica a adhesão da Turquia á Convenção Enternacional, de Bruxellas para a publicação das taritas aduaneiras

Ementa: Faz publico o deposito de ratificações, pela Nicaragua, de varias conveções de direito internacional publico, da 6 Conterencia internacional americana.

Ementa: Fax publicos os depositos de ratificações, por parte de varios paizes; da Convenção sanitaria internacional, assignade em Paris, a 21 de Junho de 1926.

Ementa: Publica a adhesão da Albania á Convenção internacional de Bruxellas para a publicação das tarifas aduaneiras

Ementa: Faz publicas os depositos de ratificações e a adhesão de varios paizes, relativamente á Convenção sanitaria intitulada Codigo sanitario panamericano

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 72:096$753, para pagamento a Francisco Cabral de Oliveira, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza a incorporação de juros aos depositos de que tratam os decretos ns. 14.326 e 14.530, de 24 de agosto e 10 de dezembro de 1920, e 5.040, de 26 de outubro de 1926, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 463$000, para pagamento ao soldado Estephanio Chispim dos Santos, de vencimentos que deixou de receber no período de 7 de abril a 30 de junho de 1924

Ementa: Autoriza o Poder Executivo ;a abrir o credito especial de 28 :178$773, para pagar a D. Amalia Mattos Wanderley, viuva do capitão de fragata Francisco Mariani Wanderley

Ementa: Declara aberto o credito especial de 2:859$000, para pagamento a Claudino Victor do Espirito Santos Junior, de diferença de vencimentos, como escrivão de primeira entrancia, interino, da Policia do Districto Federal, no periodo de 1 de julho de 1920 a 12 de setembro de 1921

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:972$580, para pagamento da gratificação addicional devida ao ex-professor da Escola de Aprendizes Artifíces do Pará, Carlos Custodio de Azevedo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o credito especial de 2:565$668, para pagamento a D. Isabel Ferreira Bastos, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 24:984$000, para pagamento de contas de Kobler & Comp. e Serraria Moss (S. A.)

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que prorroga, até 31 de dezembro do corrente anno, a actual sessão legislativa