Busca de legislação

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  • Abrangência: Legislação Federal Remover filtro aplicado "Abrangência: Legislação Federal"
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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.747, de 11 de Dezembro de 1929

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial da somma correspondente a 136.921,04 francos belgas, para pagar ao Lloyd Royal Belge e ao Sr. Eugem Van Den Bosch

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.677, de 8 de Julho de 1929

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispender até 100:000$000, com a acquisição da bibliotheca de Oswaldo Cruz

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.656, de 9 de Janeiro de 1929

    Ementa: Regula a promoção dos offciaes do Corpo de Commissarios da Armada

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.682, de 23 de Julho de 1929

    Ementa: Approva o convenio entre o Brasil e o Uruguay, sobre intercambio de professores e alumnos

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.684, de 30 de Julho de 1929

    Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio das Relações Exteriores, do credito especial de 794:350$, papel, para pagamento de despezas com visitas officiaes em 1928

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.716, de 12 de Setembro de 1929

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 4:900$, para indemnização a Hermenegildo Felippe de Freitas, pae do aprendiz Joaquim Felippe de Freitas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.717, de 16 de Setembro de 1929

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, um credito especial de 147:259$291, para attender á liquidação de despezas effectuadas, no exercicio de 1927, de conformidade com o art. 46 do Codigo de Contabilidade

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.734, de 30 de Outubro de 1929

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 12:314.$728, para pagamento a Carlos Pioli, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.641, de 4 de Janeiro de 1929

    Ementa: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 1.500:000$000, papel, para attender ás despesas com a representação do Brasil, na Exposição Ibero-Americana em Sevilha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.634, de 3 de Janeiro de 1929

    Ementa: Regula a cobrança do imposto de consumo sobre os vinhos nacionais e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.650, de 9 de Janeiro de 1929

    Ementa: Altera as taxas comprehendidas nos arts. 434 a 480, classe 15ª da actual tarifa das Alfandegas

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.649, de 8 de Janeiro de 1929

    Ementa: Approva o tratado de limites e communicações ferroviarias, assignado entre o Brasil e a Bolivia

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.661, de 11 de Janeiro de 1929

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 90:224$755 para pagamento de despezas imprevistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.664, de 12 de Janeiro de 1929

    Ementa: Approva o Protocollo sobre a demarcação da fronteira entre o Brasil e a Venezuela

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.691-A, de 12 de Agosto de 1929

    Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 9:660$625, para pagamento a D. Adelia Marques Saldanha, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.691-B, de 12 de Agosto de 1929

    Ementa: Autoriza a abrir o credito especial de 329:557$266, para ocorrer aos pagamentos devidos aos doutores Alexandre Boavista Moscoso e outros, em virtude de sentença judiciaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.736, de 11 de Novembro de 1929

    Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que fixa o subsidio e a ajuda de custo dos Senadores e Deputados na legislatura de 1930 a 1932

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.737, de 14 de Novembro de 1929

    Ementa: Fixa a Força Naval para o exercicio de 1930

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.697, de 22 de Agosto de 1929

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 4:080$ para attender ao pagamento de augmento de vencimentos a quatro serventes da Directoria do Material Bellico

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.695-A, de 19 de Agosto de 1929

    Ementa: Autoriza a passar para o dominio do Estado do Rio Grande do Sul o proprio nacional, em Porto Alegre, ora occupado pelo quartel do 7º Batalhão de Caçadores, mediante condições que estabelece

    Situação: Não consta revogação expressa