Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 5.445, de 14 de Janeiro de 1928
Ementa: Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1928
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 5.610, de 24 de Dezembro de 1928
Ementa: Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1929
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 5.540, de 27 de Setembro de 1928
Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1929
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 5.542, de 27 de Setembro de 1928
Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1929
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 5.631, de 31 de Dezembro de 1928
Ementa: Declara os casos de inactividade dos officiaes do Exercito e da Armada e dá outras providencias
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 5.606, de 19 de Dezembro de 1928
Ementa: Orça a Receita da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1929
Situação: Não consta revogação expressa