Busca de legislação

Ementa: Modifica o quadro e a tabella de vencimentos do pessoal da Guarda Civil e da Inspectoria de Vehiculos da Policia do Districto Federal, é dá outras providencias

Ementa: Estabelece as gratificações annuaes de 3:600$ para cada um dos seis chefes das Delegações do Tribunal de Contas, do Districto Federal, e de 2:400$ para cada um dos quatorze membros das mesmas delegações

Ementa: Publica a adhesão da Togolandia (mandato francez) á Convenção Internacional Radiotelegraphica, de 1912

Ementa: Rectifica o decreto legislativo n. 5.128, de 31 de dezembro de 1926, que crêa o Instituto de Previdencia dos Funccionarios Publicos da União

Ementa: Publica as adhesões da Finlandia e da Guyana Franceza á Convenção Internacional, Radiotelegraphica, de 1912

Ementa: Concede á C. C. Wakefield & Company, Limited, autorização para funccionar na Republica

Ementa: Faculta aos ministros do Supremo Tribunal Federal requererem inscripção no montepio federal e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial, de réis 4:006$800, para pagamento a Luiz Mazza, fornecedor, de rações, ao 2º grupo de artilharia pesada, em junho de 1924

Ementa: Reverte para D. Maria José da Costa Gabizo, filha do fallecido almirante barão da Laguna, a pensão de montepio que percebia sua finada irmã, D. Victoria L. da Costa Lima e Silva

Ementa: Considera de festa nacional o dia 5 de agosto, centenario do nascimento do Marechal Deodoro

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de réis 2:281$934, para pagamento, em 1926 e 1927, da pensão concedida a DD. Tullia Maria Espinola e Maria Augusta de Lorena, mãe e avó das praças do Corpo de Bombeiros do Districto Federal, Orlando Espinola de Mendonça e Heitor Augusto de Carvalho

Ementa: Considera de utilidade publica a Associação das Senhoras Brasileiras, com séde nesta Capital

Ementa: Publica a adhesão do Congo Belga ao Accôrdo Internacional assignado em Roma, em 9 de dezembro de 1907, para a creação, em Paris, de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 35:355$807, para pagamento de differença de vencimentos aos musicos da Policia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, promovidos em virtude do decreto n. 5.073, de 11 de novembro de 1926

Ementa: Autoriza o Governo a entrar em acccôrdo com a Empreza Estrada de Ferro Machadense, para o fim de realizar a encampação e consequente incorporação á Rêde de Viação Ferrea Sul-Mineira da estrada de ferro construida pela mesma companhia, ligando as cidades de Alfenas e Santo Antonio e Machado, no Estado de Minas Geraes e dá outras providencias

Ementa: Revigora o saldo do credito aberto pelo decreto n. 17.130, de 16 de dezembro de 1925, e o credito especial de 1.761:183$851, de que trata o decreto legislativo numero 4.824, de 27 de janeiro de 1924

Ementa: Autoriza a abertura dos creditos de 72:000$ e 63:360$, para pagamento da gratificação a que se refere a lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, a varios funccionarios do Departamento Nacional, de Saude Publica

Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de "Exercicios findos" na importancia de 90:789$865. destinado ao pagamento de garantia de juros devida no anno de 1924, á Estrada de Ferro de Santo Eduardo ao Cachoeiro do Itapemerim e ao prolongamento da Estrada de Ferro Barão de Araruama

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o actual regulamento da Estação Experimental de Combustiveis e Minerios

Ementa: Concede a pensão mensal de 1:000$ á viuva do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. João Luiz Alves