Busca de legislação

Ementa: Concede a Tide Water Oil Export Corporation autorização para funccionar na Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 200:000$, 54:761$750 e 211:979$317, o primeiro para promover a codificação da nossa legislação penal e elaboração do respectivo projecto, e os demais para occorrerem a despezas de pessoal e material da Secretaria do Senado Federal

Ementa: Altera disposições do decreto n. 17.105, de 4 de novembro de 1925, e dá outras providencias

Ementa: Suspende o estudo de sitio durante o dia 26 do corrente no municipio de Patrocinio do Sapucahy, no Estado de São Paulo, para eleições municipaes

Ementa: Transfere o Campo de Sementes de Rezende, no Estado do Rio de Janeiro, para o Municipio de Catú, no Estado da Bahia

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do municipio de S. Carlos do Pinhal, no Estado de S. Paulo, durante o dia tres de outubro proximo vindouro, para eleições de vereadores

Ementa: Autoriza o Bank of London and South America Limited, com séde em Londres, a abrir succursaes nas cidades de Bello Horizonte e Juiz de Fóra, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Companhia de Seguros "Nictheroy" para funccionar na Republica e approva seus estatutos

Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Companhia Antarctica Paulista

Ementa: Modifica a distribuição das zonas do Registro de Immoveis e crêa tres officios, de Registro Civil, de Immoveis e de Protesto de Letras e Titulos

Ementa: Suspendendo o estado de sitio no territorio do Estado de Sergipe, no dia 26 de julho corrente, data em que se realizará a eleição para o cargo de Presidente do Estado

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno

Ementa: Adhesão de Sarawak ao Accordo relativo ás cartas e caixas com valor declarado, assignado em Stockolmo a 28 de Agosto de 1924.

Ementa: Autoriza a liquidar todos as dividas de exercicios findos, até 31 de dezembro de 1925

Ementa: Autoriza o Governo a despender a quantia de 60:000$, para auxiliar o Congresso Medico a realizar-se em Porto Alegre

Ementa: Approva o regulamento das attribuições, deveres e regalias dos addidos commerciaes

Ementa: Providencia sobre a entrega da verba «Material» aos directores das secretarias do Senado, da Camara dos Deputados, Mordomia do Palacio da Presidencia da Republica e secretaria do Supremo Tribunal Federal, e da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional

Ementa: Autoriza a conclusão das obras do porto da Bahia, comprehendidos os melhoramentos entre o Mercado do Ouro e a Jequitáia e a encampação da E. F. de Santo Amaro.

Ementa: Proroga até 9 de julho de 1928, o prazo para inicio da construcção das obras de melhoramentos do porto de Corumbá, de que é concessionario o Estado de Matto Grosso.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar construir no cemiterio de S. João Baptista, desta cidade, um monumento que perpetue a memoria do Almirante Alexandrino de Alencar