Busca de legislação

Ementa: Altera disposições do decreto n. 17.105, de 4 de novembro de 1925, e dá outras providencias

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 200:000$, 54:761$750 e 211:979$317, o primeiro para promover a codificação da nossa legislação penal e elaboração do respectivo projecto, e os demais para occorrerem a despezas de pessoal e material da Secretaria do Senado Federal

Ementa: Concede a Tide Water Oil Export Corporation autorização para funccionar na Republica

Ementa: Suspende o estudo de sitio durante o dia 26 do corrente no municipio de Patrocinio do Sapucahy, no Estado de São Paulo, para eleições municipaes

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do municipio de S. Carlos do Pinhal, no Estado de S. Paulo, durante o dia tres de outubro proximo vindouro, para eleições de vereadores

Ementa: Crêa um nucleo colonial no Valle do Rio Ribeira de Iguape, no Estado do Paraná, com a denominação de "Marques de Abrantes"

Ementa: Autoriza o ministro da Agricultura, Industria e Commercio, a conceder a J. G. Araujo, firma estabelecida em Manáos, Estado do Amazonas, os favores constantes das lettras a e b do art. 47 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, revigorado pelo art. 178 da lei n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924

Ementa: Autoriza o Bank of London and South America Limited, com séde em Londres, a abrir succursaes nas cidades de Bello Horizonte e Juiz de Fóra, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Companhia de Seguros "Nictheroy" para funccionar na Republica e approva seus estatutos

Ementa: Manda escripturar em "Depositos" todas as dividas empenhadas no exercicio de 1923 e ainda não registradas pelo Tribunal de Contas

Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a dar temporariamente as rendas do porto de Victoria em garantia de operação de credito, para as obras do mesmo porto

Ementa: Distribue pelos Estados os 60 logares de agentes fiscaes do imposto de consumo, creados pelo decreto nº 5.075, de 11 do corrente, e dá outras providencias

Ementa: Concede ao Banco Germanico da America do Sul (Deulsch-Sudamericanisch, Bank Acktiengellschaft), licença para funccionar novamente na Republica

Ementa: Approva novas alterações feitas nos estatutos da Companhia Antarctica Paulista

Ementa: Transfere o Campo de Sementes de Rezende, no Estado do Rio de Janeiro, para o Municipio de Catú, no Estado da Bahia

Ementa: Concede a Francisco Chamié o premio de 200:000$, pela fundação, na cidade de Belém, Estado do Pará, de uma usina de beneficiamento de borracha

Ementa: Manda prestar a Sua Majestade Yoshihito, Imperador do Japão, hoje fallecido as honras de Chefe de Estado

Ementa: Approva a nova alteração feita nos estatutos da Sociedade Anonyma "Grandes Moinhos do Brasil"

Ementa: Fixa nova distribuição do pessoal subalterno da Marinha de Guerra, de accôrdo com as necessidades do serviço, e dá outras providencias

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo o territorio do Estado de Sergipe, durante o dia 19 do corrente, para eleição de um deputado ;á Assembléa Legislativa