Busca de legislação

Ementa: Concede á American Optical Company do Brasil autorização para funccionar na Republica

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os seguintes creditos especciaes de 14:809$676, para pagar a Silvino Cavalcanti Paes Barreto; de 6:675$299, a Carlos Severino da Fonseca e de 300:000$, para as despezas da Delegação do Senado Federal e Camara dos Deputados á Conferencia Inter-Parlamentar que se reuniu em Washington

Ementa: Regulamenta o uso da medalha de "Merito Naval", do "Premio Almirante Juceguay"

Ementa: Emancipa o Nucleo Colonial "Esteves Junior", no Estado de Santa Catharina

Ementa: Suspende, nos dias 11, 12 e 13 do corrente mez, no Estado de Matto Grosso, o estado de sitio, prorogado pelo decreto n. 16.890, de 22 de abril do corrente anno.

Ementa: Suspende o estado de sitio em todo territorio do Estado de S. Paulo, no dia 17 do corrente mez, data, em que alli se realizarão as eleições para Senador Federal

Ementa: Cassa o decreto n. 6.837, de 16 de fevereiro de 1878, que concebeu á Companhia de Seguros "Paraense", com séde em Belém - Estado do Pará, autorização par funccionar e approvou os respectivos estatutos

Ementa: Proroga para 30 de junho de 1926 o prazo estabelecido pelo decreto n. 16.054, de 20 de maio de 1923, para o uso obrigatorio de autoclaves no fabrico da banha de porco.

Ementa: Autoriza a emissão de titulos (obrigações ferroviarias) para a execução de melhoramentos e apparelhamento das estradas de ferro da União, construcção de prolongamentos e ramaes e conclusão de obras das mesmas estradas

Ementa: Concede autorização á Companhia Internacional de Seguros para operar em seguros contra accidentes do trabalho

Ementa: Approva as alterações feitas aos estatutos da Companhia de Seguros União dos Proprietarios pela assembléa geral extraordinaria, realizada em 5 de janeiro do corrente anno

Ementa: Declara supprimida a Mesa de Rendas de Cananéa e creada em seu logar uma collectoria para a arrecadação das rendas federaes

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia d'Assurances Generales contre l'Incendie, com séde em Paris, França, pela assembléa geral extraordinaria de 27 de abril de 1921

Ementa: Proroga o estado de sitio no Districto Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goyaz e Matto Grosso

Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1926

Ementa: Manda que o alumnos das Escolas Militares que concluirem os respectivos cursos em 1925, sejam promovidos immediatamente a segundos tenentes

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 16:079$604, para indemnizar o conselho administrativo do Collegio Militar do Rio de Janeiro.

Ementa: Regula o serviço de estado e de quarto no Departamento de Machinas dos navios de guerra e dá outras providencias

Ementa: Publica a adhesão do Uruguay á Convenção Internacional de Armas e Munições

Ementa: Publica a adhesão da Polonia a tres Convenções da Haya, assignadas em 18 de outubro de 1907