Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 1 de 1
-
Lei nº 4.793, de 7 de Janeiro de 1924
Ementa: Fixa a despesa geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1924
Situação: Não consta revogação expressa