Busca de legislação

Ementa: Reverterá ao serviço activo do Exercito, no posto de capitão, o capitão reformado Alfredo Fonseca e será readmittido no Corpo de Saude do Exercito o 1º tenente medico Dr. Marcos Muniz Leão Velloso.

Ementa: Publica as adhesões da Suissa e de Camerun (Mandato francez) á Convenção Internacional, Radio-telegraphica de Londres

Ementa: Autoriza o Governo a pagar os compromissos assumidos em 1920 e 1921 com o recenseamento

Ementa: Desapropria, por utilidade publica, parte dos terrenos do sitio Boaffava, de propriedade de Abilio de Barros e Miguel Palatino, situado no kilometro 11º da Estrada de Ferro Sorocabana, Estado de S. Paulo

Ementa: Proroga até 7 de junho de 1923 diversos prazos marcados á Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

Ementa: Concede á viuva do ex-senador federal Joaquim Ribeiro Gonçalves a pensão mensal de 400$ e dá outras providencias

Ementa: Autoriza a abertura do credito de 117:657$419, para pagamento do que é devido aos directores do Thesouro Nacional, na fórma do art. 157 da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922

Ementa: Inclue um dispositivo na lei n. 4.625, de 31 de dezembro de 1922, que orça a receita geral da Republica para o exercicio corrente

Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.632, de 6 de janeiro ultimo, que fixa a despeza geral da Republica para o exercicio corrente

Ementa: Publica as adhesões do Afaghnistan e da Republica da Lethonia á Convenção de Genebra, de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exercitos em campanha

Ementa: Publica as adhesões da Polonia e da Cidade Livre de Dantzig á Convenção Sanitaria Internacional de 1912

Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o direito de D. Luiza Menescal para receber, no Thesouro Nacional, a importancia de 7:048$, proveniente de differenças de montepio

Ementa: Fixa em 3$500 a diaria dos trabalhadores das capatazias da Alfandega de Pernambuco

Ementa: Concede ao anspeçada reformado e asylado João Telles de Menezes a melhoria de reforma na graduação de cabo de esquadra

Ementa: Autoriza a auxiliar com a quantia de 200:000$ a construcção do monumento a Christo Redemptor, que vae ser levado a effeito no pico do Corcovado, nesta Capital

Ementa: Considera de utilidade publica a Escola Pratica de Electricidade, Telegraphia e Radiogrophia, com séde em São Luiz do Maranhão

Ementa: Reconhece de utilidade publica a Liga dos Homens do Trabalho, da cidade de Barbacena

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da. Fazenda, o credito especial de 19:166$890, para occorrer ao pagamento do que é devido a José Esteves de Souza Azevedo Junior, em virtitde de sentença judiciaria

Ementa: Publica, a adhesão da Hungria ás Convenções de 15 de Março de 1886, relativa á permuta de documentos officiaes e publicações

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 5:255$956 para pagamento ao substituto do juiz de secção bacharel Octavio Martins Rodrigues, do Rio de Janeiro, e outros, e dá outras providencias