Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 15.321, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente á Convenção para a publicação das tarifas aduaneiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.322, de 24 de Janeiro de 1922

    Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente ás Convenções de Bruxellas, sobre o direito maritimo

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.905, de 27 de Dezembro de 1922

    Ementa: Estabelece uma nova tabella de emlumentos consulares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.623, de 27 de Dezembro de 1922

    Ementa: Manda reverter ao serviço activo do Exercito o tenente-coronel João Philadelpho Rocha

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.532, de 28 de Janeiro de 1922

    Ementa: Manda designar, mediante concurso, tres ou mais intendentes navaes, annualmente, para fazerem o curso da Escola de Intendentes do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.448, de 4 de Janeiro de 1922

    Ementa: Considera feriado nacional o dia 9 de janeiro de 1922, que assignala o primeiro centenario do «Fico»

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.449, de 4 de Janeiro de 1922

    Ementa: Releva da prescripção em que incorreu o direito do contra-almirante graduado, engenheiro machinista reformado, Francisco Braz de Cerqueira e Souza á contagem de tempo de serviço e dá outras providencias

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.450, de 4 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Governo a fazer reverter ao serviço activo da Marinha de Guerra o contra-mestre reformado do Corpo de Officiaes Inferiores Antonio Francisco de Paiva

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.394, de 11 de Março de 1922

    Ementa: Publica a adhesão da Lettonia á Convenção Internacional Radiotelegraphica, de Londres

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.463, de 12 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza a contagem, para os effeitos de reforma, do tempo em que os officiaes de Marinha e classes annexas tenham servido como aprendizes nas officinas dos Arsenaes de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.398, de 15 de Março de 1922

    Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte do Perú, da Convenção sobre Marcas de Fabrica e de Commercio assignada em Buenos Aires a 20 de agosto de 1910.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.477, de 14 de Janeiro de 1922

    Ementa: Abre o credito de 25:000$ para pagamento de um premio a Paulo Netto dos Reys e autoriza abertura do credito de 15:000$ para installação de um aparelho hydro-motor, invento de Antonio Silvino de Figueiredo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.478, de 16 de Janeiro de 1922

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a erigir um monumento commemorativo da proclamação da Republica no qual seja lembrada a acção dos seus principaes fundadores, Benjamim Constant, Deodoro da Fonseca e Quintino Bocayuva, e outro que perpetue a memoria de Francisco de Paula Rodrigues Alves.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.482, de 17 de Janeiro de 1922

    Ementa: Concede ao ex-1º tenente da Armada Antonio Pedro Alves de Barros, o soldo vitalicio correspondente aquelle posto, regulado pela tabella actualmente vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.411, de 23 de Março de 1922

    Ementa: Publica a adhesão da Lettonia á Convenção de Bruxellas para a publicação de tarifas aduaneiras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.455, de 27 de Abril de 1922

    Ementa: Altera os regulamentos baixados com os decretos ns. 15.179 e 15.231, de 15 e 31 de dezembro de 1921, respectivamente

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.532, de 28 de Janeiro de 1922

    Ementa: Manda designar, mediante concurso, tres ou mais intendentes navaes, annualmente, para fazerem o curso da Escola de Intendentes do Exercito

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.536, de 28 de Junho de 1922

    Ementa: Approva o regulamento para administração dos corpos de tropa e estabelecimentos militares

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.591, de 2 de Agosto de 1922

    Ementa: Publica a adhesão da Tcheco-Slovaquia á Convenção da haya, para a solução pacifica dos conflictos internacionaes

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 15.510, de 6 de Junho de 1922

    Ementa: Manda contar da data do registro contracto celebrado com a Campanha Radiotelegraphica Brasileira, para installar e trafegar estações rediotelegraphicas ultrapotentes, o prazo fixado na clausula V do mesmo constracto e o proroga por seis mezes

    Situação: Não consta revogação expressa