Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 4.263, de 14 de Janeiro de 1921
Ementa: Regula as requisições militares
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.257, de 11 de Janeiro de 1921
Ementa: Fixa a força naval para o exercício de 1921
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.242, de 5 de Janeiro de 1921
Ementa: Fixa a Despesa Geral dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1921
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.350, de 17 de Outubro de 1921
Ementa: Proroga para o exercicio de 1921 a lei de fixação de forças de terra ;de 1920
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.440, de 31 de Dezembro de 1921
Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para ;o exercicio de 1922
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.273, de 1º de Fevereiro de 1921
Ementa: Reorganiza os serviços dos Correios
Situação: Não consta revogação expressa