Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de réis, 10:126$105, supplementar á consignação "Conservação da linha telegraphica estrategica de Matto Grosso ao Amazonas", exercicio de 1919.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, os creditos de 995:064$, supplementar á verba 6ª, n. II, do art. 98, da lei numero 3.674, de 7 de janeiro de 1919, e o de 1.404:219$, especial, para pagamento do augmento de salario do pessoal jornaleiro da Estrada de Ferro Oeste de Minas.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 21:031$502 para o pagamento devido a Alfredo CarIos Soares da Camara, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 300:000$ para o inicio dos trabalhos relativos á fundação, de um centro agricola na zona do Oyapock no estado do Pará e localização de 300 familias de nacionaes

Ementa: Crêa um Patronato Agricola no municipio de Bananeiras, Estado da Parahyba do Norte.

Ementa: Supprime uma das cadeiras do curso de harpa do Instituto Nacional de Musica.

Ementa: Cassa o decreto n. 8.046, de 2 de junho de 1910, que approvou os estatutos da companhia de seguros terrestres e maritimos Lealdade, com séde em Belém, Pará; e dá outra providencia.

Ementa: Eleva a 18 o numero de membros da Commissão Consultiva para o estudo dos assumptos concernentes aos seguros contra os accidentes do trabalho e dá outras providencias.

Ementa: Cassa o decreto n. 10.199, de 30 de abril de 1913, que autorizou a Sociedade Mutua de Seguros e Peculios «Globo», com séde na Capital Federal, a funccionar na Republica

Ementa: Reorganiza e dá regulamento aos serviços a cargo da Recebedoria do Districto Federal

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da sociedade anonyma Comapanhia União Agricola

Ementa: Abre, ao Ministro da Marinha, o credito de 100:000$, destinado á valorização dos terrenos do extincto Arsenal de Marinha do Estado da Bahia.

Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 3.991, de 5 de janeiro findo, que fixa a Despeza Geral da Republica para o exercicio de 1920

Ementa: Abre os creditos necessarios para o transporte, viagens, recepção e hospedagem de Rei da Belgica, Alberto I, e Sua Real Famila.

Ementa: Approva e manda executar, em caracter provisorio, instrucções para a matricula na Escola Naval

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á sociedade anonyma Lloyd Industrial Sul-Americano e approva os seus estatutos

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Companhia Internacional de Seguros e approva, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Approva a resolução tomada pela assembléa geral extraordinaria da Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos «Confiança», com séde nesta Capital, realizada em 19 de fevereiro do corrente anno

Ementa: Estabelece a taxa de barra de 0,7 % ouro, sobre o valor official das mercadorias importadas pelas barras dos portos, nas quaes barras a União houver executado obras de melhoramentos.

Ementa: Approva, com modificações, as resoluções da assembléa geral extraordinaria, de 9 de maio findo da Mutualidade Catholica Brasileira, com séde na Capital Federal, alterando os seus estatutos.