Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 3 de 3
-
Lei nº 3.979, de 31 de Dezembro de 1919
Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1920.
Situação:
-
Lei nº 3.669, de 6 de Janeiro de 1919
Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1919
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 3.674, de 7 de Janeiro de 1919
Ementa: Fixa a Despeza Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para exercicio de 1919
Situação: Não consta revogação expressa