Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$, para combustivel, no intuito de intensificar o trafego da Estrada de Ferro Oeste de Minas

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6:625$, para occorrer ao pagamento dos vencimentos do corrente exercicio a que tem direito o escrivão, addido, do extincto 3º Posto Fiscal do Acre, Jorge Waldemar Rodrigues.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$, para auxiliar a installação de um laboratorio de vaccinas e sôros no Instituto Borges de Medeiros, no Rio Grande do Sul

Ementa: Augmenta de 30:000$ a consignação 4ª, da rubrica 14ª - Material - orçando do Ministerio da Guerra, para o corrente exercicio.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 319:031$146, supplementar á rubrica 4ª - Instrucção militar - do orçamento do mesmo ministerio para o exercicio de 1918.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 82:262$370, para pagamento a Pedro Virginio Orlandini em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Modifica as condições de admissão á Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria

Ementa: Approva o novo regulamento para o lançamento e cobrança da taxa de saneamento

Ementa: Crêa uma mesa, de rendas de terceira ordem em Chaval, Estado do Ceará

Ementa: Autoriza a emissão de papel-moeda sobre notas da Caixa de Conversão, pertencentes ao Thesouro.

Ementa: Approva, o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de 5% sobre dividendos e juros de obrigações ou debentures

Ementa: Approva com modificações as alterações dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Rio-Grandense, com séde na cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, adoptadas pela assembléa geral extraordinaria realizada em 3 e 17 de novembro de 1915

Ementa: Augmenta de mais dous o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo da capital do Estado de Alagoas.

Ementa: Fixa os preços maximos para a venda a varejo dos generos de primeira necessidade, no Districto Federal

Ementa: Autoriza a emissão da importancia de 20.000:000$, em moedas divisionarias de nickel e cobre, cunhadas na Casa da Moeda

Ementa: Augmenta de mais quatro o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo do interior do Estado de Minas Geraes

Ementa: Crea o Monte de Soccorro annexo á Caixa Economica do Estado de Minas Geraes

Ementa: Augmenta de mais quatro o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo na capital do Estado de Pernambuco

Ementa: Cassa o decreto n. 11.052, de 12 de agosto de 1914, que autorizou a sociedade mutua de peculios Mutua Dotal Macabense, com séde em Macahé, Estado do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica.

Ementa: Transfere e incorpora ao patrimonio do Instituto Nacional de Musica o proprio nacional em que o mesmo funcciona, á rua Joaquim Nabuco n. 98, com todas as suas dependencias, e bem assim a bibliotheca, archivo, instrumentos e todos os utensilios.