Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 548$387, supplementar á verba 19ª - Empregados de repartições e logares extinctos, etc. - do exercicio de 1915 e de 12:000$ supplementar á mesma verba do exercicio de 1916

Ementa: Organiza a Caixa de Pensões da Directoria Geral de Saude Publica e dá-lhe regulamento

Ementa: Autoriza a prorogação do contracto para o serviço de navegação a vapor no baixo S. Francisco, a cargo da Companhia Pernambucana de Navegação

Ementa: Abre, ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1.000:000$ para occorrer ás despezas com a manutenção da neutralidade

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas a credito especial de 4.651:805$991, para pagamento do excesso de pessoal e material, durante o exercicio de 1914, na Estrada de Ferro Central do Brazil.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 15:126$365 para pagamento a D. Constança Alves Branco de Mello Barreto, em virtude de sentença judiciaria, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 350:000$, supplementar á verba 32ª do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1916

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:600$ para occorrer ao pagamento devido a Castro Reguffe & Comp., de juros de apolices

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 596:479$452 para o fim de legislar os pagamentos effectuados no anno de 1914

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 16.341:966$500, supplementar á verba 6ª, art. 29, lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

Ementa: Supprime um dos logares de auxiliar da redacção do Diario Official

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Nova Trento, no Estado de Santa Catharina

Ementa: Crêa uma brigada de infantaria, uma de cavallaria e uma de artilharia de guardas nacionaes na comarca de Caracól, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Crêa uma estação geral de experimentação em Escada, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de produção norte-americana

Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir a quantia de 11.000:000$ para as applicações do art. 1º, n. IV, da lei n. 2.980, de 28 agosto de 1915

Ementa: Approva a resolução da assembléa geral extraordinaria da Companhia de Seguros «A Mundial» e declara sem effeito o decreto n. 10.705, de 21 de janeiro de 1914

Ementa: Estende, na vigencia do exercicio de 1916, ao Club dos Funccionarios Publicos Civis a concessão feita a outras sociedades congeneres pelo decreto legislativo n. 2.124, de 25 de outubro de 1909

Ementa: Approva a encampação feita pela sociedade anonyma de peculios «Sanatorium» da sociedade Mutua «Ribeirão Preto»

Ementa: Providencia sobre o pagamento de juros das cautelas e letras, papel; emittidas pelo Thesouro Nacional